Política
Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo
Política
O assassinato de filho ou pessoa próxima com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher, crime chamado de vicaricídio, passa a ser considerado hediondo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Com a Lei 15.384, de 2026, o vicaricídio terá um tipo penal próprio no Código Penal. O crime é definido como matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob responsabilidade direta da mulher, com a intenção de causar sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar.
A pena pode ser aumentada de um terço até a metade em situações como crime cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou em descumprimento de medida protetiva.
A norma também inclui o vicaricídio na Lei dos Crimes Hediondos. Com isso, o cumprimento de pena passa a ter regras mais rígidas, como maior tempo de prisão antes da progressão de regime. A mudança segue a linha de alterações recentes na legislação, como a tipificação autônoma do feminicídio. A Lei Maria da Penha também é alterada com a nova norma.
Aprovação legislativa
Na aprovação pelo Senado do projeto que deu origem à lei, em março, a relatora do PL 3880/2024, senadora Margareth Buzetti (PP-MT), destacou que a criação de uma categoria jurídica específica permite respostas mais rápidas e eficazes do Estado.
Além de ressaltar que a nova tipificação corrige uma lacuna na legislação e melhora a atuação da rede de proteção, a senadora afirmou que o reconhecimento explícito dessa prática fortalece a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica.
— Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal — explicou a relatora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Max Russi reúne Mauro Mendes e Janaina Riva no mesmo palanque
O deputado Max Russi, presidente do Podemos e candidato à reeleição, conseguiu a proeza de reunir em seu palanque os candidatos ao Senado Mauro Mendes (União) e Janaina Riva (MDB), que apesar de estarem em lados opostos quanto à chapa da disputa ao Governo do Estado, deixaram de lado as diferenças de grupos políticos para prestar apoio a Max em ato de campanha na noite de quarta-feira (09).
A presença dos dois candidatos que em lados opostos disputam o Senado de mostrou a força do Podemos, que promete eleger a maior bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa.
No evento que reuniu cerca de cinco mil pessoas na Musiva, Max pediu votos para Mauro Mendes, que tem suplente do Podemos e também para Janaina Riva a quem ele destacou a parceria constante na política e na Assembleia Legislativa.
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