Política
Na CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil
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Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na tarde desta quarta-feira (5), especialistas reconheceram avanços na educação infantil, mas pediram mais recursos no Orçamento público para atendimento de qualidade nessa etapa, que acolhe crianças de zero a 5 anos de idade.
O debate sobre o financiamento do setor e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches e pré-escolas foi pedido pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
— Estamos aqui pensando e discutindo o Orçamento do Brasil, e precisamos de mais recursos para a educação infantil — declarou a deputada, defendendo mecanismos de acompanhamento e rastreio dos recursos públicos para o setor.
O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), que também é professor, afirmou que a qualidade da educação infantil passa pela discussão de vários temas, como piso salarial dos docentes, concurso público, formação de profissionais e estrutura de escolas e creches.
Giannazi manifestou preocupação com a transferência de recursos públicos para organizações sociais, o que promoveria uma “terceirização da educação”. Segundo o deputado, o dinheiro público precisa ser investido pelos governos de forma eficiente e direta nas creches e escolas públicas.
— Defendemos uma educação pública gratuita e de qualidade, da creche à pós-graduação — declarou o deputado.
Na visão do professor Fábio Hoffmann Pereira, pesquisador da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o debate sobre o gasto público para uma educação infantil de qualidade passa, necessariamente, pelo entendimento de que a educação é um direito social e um dever do estado.
— Pensar o financiamento de creches e da educação infantil é criar condições concretas para que o Estado cumpra sua obrigação de implantar uma educação de qualidade — disse o professor.
A coordenadora do Movimento Somos Todas Professoras, Berta Lúcia Souza Lima, disse que quem atua “no chão da creche” sabe da necessidade de mais recursos para a educação infantil. Segundo ela, o desafio do movimento é cobrar a implementação da Lei 15.326, de 2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério público.
— A educação infantil é a que precisa de mais recursos, pois demanda mais profissionais, alimentação mais saudável e materiais didáticos específicos. Estamos trabalhando, fazendo nosso trabalho, formando cidadãos — argumentou.
Avanços
Para a presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), professora Adriana Dragone Silveira, a educação avançou muito no Brasil com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2006. Ela apontou, no entanto, que é preciso discutir a ampliação do atendimento infantil e também pensar a qualidade do gasto, sem as limitações impostas pelo teto de gastos.
— Fica aqui a defesa de que é preciso retirar os recursos da educação de dentro do arcabouço fiscal — registrou Adriana.
A advogada Marina Fragata Chicaro, representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ressaltou a importância do investimento na educação infantil como estratégia de construção do futuro de país. Ela lembrou que, conforme amparo constitucional e legal, a criança deve ser vista como prioridade absoluta. Assim, ponderou a advogada, é preciso direcionar os recursos orçamentários de forma mais “qualitativa e equitativa”.
— Há muito a fazer, mas temos avanços. E boa parte deles têm a ver com os incentivos que o Orçamento tem feito — registrou Marina Chicaro.
Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Wathier reconheceu que a questão das creches e da educação infantil é um desafio para o país, desde a quantidade e a localização das creches até a qualidade do ensino ofertado para as crianças.
Wathier afirmou que o Fundeb tem tido um crescimento de 4% acima da inflação nos últimos anos — o que, segundo ele, representaria uma evolução expressiva dos valores direcionados à educação no Orçamento.
Controle
De acordo com o diretor de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Malheiros da Franca Junior, houve um crescimento significativo da educação dentro do Orçamento federal, por conta de novas modalidades de financiamento.
O diretor ressaltou que o controle externo contribui para a qualidade do gasto público e pediu respaldo legal para que esse tipo de fiscalização sobre os recursos da educação seja ampliado. Ele também defendeu dar força de lei a critérios que já estão presentes em portarias, como medidas de transparência e acesso público a dados orçamentários.
— Seria importante ter esse amparo em lei. O não acesso aos dados termina inviabilizando o papel dos órgãos de controle — registrou o diretor do TCU.
CMO
A CMO é um colegiado permanente do Congresso Nacional, integrado por deputados e senadores.
Presidida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), a comissão tem a responsabilidade constitucional de examinar, emitir parecer e votar as leis que definem o planejamento e os gastos do governo federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Líder da Assembleia de Deus declara apoio à reeleição de Pivetta
*”BUSQUEM VOTOS PARA ELE”
Pastor José Wellington Junior citou que governador transformou Lucas do Rio Verde em “cidade admirada” e realizou “grande trabalho” para Mato Grosso
O presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, pastor José Wellington Junior, na segunda-feira (21) declarou em vídeo apoio à reeleição do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Ele afirmou que esse projeto político representaria benefícios administrativos a Mato Grosso.
Na ocasião, o pastor classificou Pivetta como “pessoa íntegra” ao citar a proximidade e compromisso público dele com todos os mato-grossenses. José, então, destacou a afinidade com o grupo evangélico.
“Ele está pleiteando continuar governando o Estado de Mato Grosso. Isso, certamente, é muito bom. Não somente para a igreja, devido à aproximação com os evangélicos. O compromisso dele é com todos os mato-grossenses. Isso é bom para nós, porque traduz uma pessoa íntegra. Conheço sua história e sei que Mato Grosso ganhará em levá-lo de volta para o Governo do Estado. Que Deus abençoe a todos. Oremos por ele, busquem votos para ele e votem nele. Que ele alcance o desejo do seu coração e, certamente o desejo do coração dos mato-grossenses”, declarou.
Além disso, José considerou que Pivetta transformou Lucas do Rio Verde em uma “cidade admirada” durante sua gestão como prefeito por três mandatos. Ele acrescentou que os moradores do município são saudosos desse modelo de gestão.
O líder religioso também avaliou que Pivetta realizou “um grande trabalho” no Governo do Estado.
“Estou ao lado do governador Otaviano Pivetta, que tem demonstrado e feito um grande trabalho para o Estado de Mato Grosso. Ele deixou saudades, certamente, em Lucas, onde foi prefeito por três mandatos. Aquela cidade mudou completamente sua roupagem. Hoje, é uma cidade admirada por todos os mato-grossenses”, pontuou.
Por fim, Pivetta agradece ao pastor pelo apoio eleitoral. “É uma honra receber suas palavras. Vou honrar sua confiança. Obrigado”, garantiu.
*Missão e liderança*
O pastor José Wellington Costa Junior, nascido em 1953, é uma das principais lideranças institucionais das Assembleias de Deus no Brasil. Pastor desde 1987, é presidente da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Brasil (CGADB) desde 2017. Essa organização que congrega mais de 100 mil ministros e fornece formação teológica às Assembleias de Deus no país.
Na área social, José atuou na fundação da Associação Beneficente e Promocional Estrela da Manhã (ABEM), em Guarulhos. A entidade desenvolve projetos de assistência social às pessoas vulneráveis. Entre as iniciativas ligadas à ABEM estão também atividades educacionais, como curso preparatório gratuito para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
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