Política
Paula Calil defende diálogo e unidade sobre eleição da Mesa Diretora na Câmara de Cuiabá
Política
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), se manifestou, na manhã desta sexta-feira (10), sobre as recentes declarações envolvendo a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027–2028 e destacou que o processo ainda está em fase inicial de construção.
Segundo Paula, as menções ao seu nome são recebidas com tranquilidade e refletem o trabalho coletivo desenvolvido no Legislativo municipal. “Recebo com respeito todas as manifestações. Entendo que isso é fruto de um trabalho construído junto com todos os vereadores, sempre pensando em Cuiabá e na população”, afirmou.
A presidente ressaltou que o pleito, previsto para ocorrer em agosto deste ano, deve transcorrer de forma natural, por meio do diálogo entre os parlamentares, movimento próprio deste período. “Esse é um processo que ainda está no início e será construído com diálogo, como sempre acontece dentro do Parlamento. Estou aqui para garantir a transparência, a ética e a harmonia, sempre ouvindo a todos”, pontuou.
À frente da primeira Mesa Diretora totalmente feminina desde janeiro de 2025, Paula destacou que sua gestão tem sido pautada pelo equilíbrio, pela responsabilidade e pela valorização do trabalho coletivo. “Nosso compromisso tem sido manter uma relação respeitosa com todos os vereadores, ouvindo, dialogando e construindo juntos”, disse.
Em relação aos nomes já colocados à disposição, dos vereadores Ilde Taques (Podemos) e Dilemário Alencar (União), a presidente destacou a admiração, respeito e relação sólida construída entre ela por ambos. “Tenho uma relação de respeito, amizade e diálogo com os dois. São vereadores atuantes, comprometidos com a população, e tenho grande admiração pelo trabalho que realizam, cada um com suas bandeiras, presentes em diversas frentes de interesse do nosso povo”, afirmou.
Por fim, Paula reforçou que seu foco permanece na atuação parlamentar e na entrega de resultados para a população cuiabana. “Estou concentrada, neste momento, em continuar trabalhando por Cuiabá, com responsabilidade, proximidade com as pessoas e fortalecendo uma Câmara cada vez mais unida e comprometida com a população, próxima dos bairros e da comunidade, concluiu.
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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas com a União e permite a contratação de até dois empregados. A Lei Complementar 238, de 2026, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21).
O teto de faturamento, atualmente de R$ 81 mil por ano, passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. Os empregados deverão receber pelo menos um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria.
A norma prevê o perdão de dívidas com a União constituídas até 13 de outubro de 2026, inclusive juros e multas relacionados às contribuições do MEI. Para manter o benefício, o empreendedor deverá cumprir as condições de regularidade dos pagamentos posteriores e as exigências para formalizar a remissão dos débitos.
A lei também facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas, com regras específicas para contratações de menor valor. A maior parte das medidas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, enquanto o novo limite de R$ 140 mil valerá a partir de 2028.
O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, aprovado pelo Senado em 15 de outubro. A proposta foi relatada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), que a classificou como “importante política pública com potencial para produzir reflexos positivos sobre a formalização econômica, a produtividade, a geração de renda e a expansão sustentável da atividade empresarial”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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