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Presidente Max Russi finaliza primeiro ano à frente da ALMT com avanços em governança, transparência e modernização

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), que tomou posse à frente da gestão do Parlamento em fevereiro deste ano, encerra o primeiro ano de mandato à frente da Casa de Leis com importantes iniciativas nas áreas de governança, transparência, responsabilidade previdenciária, valorização dos servidores e modernização administrativa.

Uma das primeiras ações à frente da Mesa Diretora foi a revisão do regimento interno, que aumentou a duração das sessões para proporcionar mais discussões dos projetos em tramitação na Casa.

Em 2025, a ALMT protagonizou um marco histórico na administração pública estadual ao se tornar o primeiro Poder do Estado a aderir integralmente ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev. Foram repassados R$ 73,6 milhões, que passaram a ser administrados pelo Comitê de Investimentos do MTPrev, dentro de um modelo considerado moderno e sustentável.

No ano em que o Parlamento celebrou 190 anos de história, a Mesa Diretora intensificou a política de valorização dos servidores com a ampliação do auxílio-saúde, criação de 37 funções gratificadas aos servidores efetivos, o reposicionamento funcional dos efetivos nomeados em 2013 e a autorização de quebra de interstício vinculada à capacitação, incentivando a formação continuada.

A gestão também avançou na revisão e otimização de processos internos, com foco na redução da burocracia e na ampliação do uso de soluções tecnológicas, fortalecendo a eficiência administrativa. Como reflexo dessas ações, a ALMT conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional pelas boas práticas em governança e acesso à informação.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Esta conquista não pertence apenas à Presidência, à Mesa Diretora ou a um único setor, ela é de todos os deputados e servidores que, diariamente, se dedicam a aprimorar nossos sistemas, nossa governança e a relação da Assembleia com a sociedade. É o resultado de um pacto institucional pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito ao cidadão”, afirmou o presidente Max Russi.

No campo institucional, a Assembleia atuou em pautas estratégicas de interesse dos 142 municípios mato-grossenses e instalou uma comissão interinstitucional para padronização das emendas impositivas, ampliando a transparência e a organização do processo legislativo.

Durante o ano, a Presidência também teve atuação destacada em temas relevantes, entre eles a Moratória da Soja, Áreas Úmidas, Estatuto do Pantanal, o projeto de construção do primeiro Hospital Veterinário, a renovação da concessão da energia elétrica com garantia de melhorias nos serviços, a assinatura da gestão do Hospital Albert Einstein, a implantação de guichê exclusivo para atendimento a surdos na Assembleia e a realização do Troféu Parlamento.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar onde a população mais precisa”, concluiu o presidente.

Fonte: ALMT – MT

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Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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