Mato Grosso
PRÉ-CAMPANHA NÃO É TERRA SEM LEI
Mato Grosso
O QUE MUDA COM A NOVA ORIENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL EM MATO GROSSO
A política mudou. E a pré-campanha também.
Hoje, nenhum projeto eleitoral competitivo nasce apenas no período oficial da campanha. A construção de imagem, posicionamento, presença digital, relacionamento com a população e fortalecimento político começa muito antes do calendário eleitoral.
Mas existe um ponto importante que muitos ainda ignoram:
o fato de a pré-campanha ser permitida não significa ausência de limites.
A recente Recomendação PRE/MT nº 01/2026, expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, surge justamente nesse contexto. Mais do que um documento burocrático, ela funciona como um sinal claro de que o Ministério Público Eleitoral pretende intensificar a fiscalização preventiva sobre atos de pré-campanha, eventos políticos e movimentações partidárias antes do período oficial eleitoral.
E isso exige maturidade política, jurídica e estratégica.
A legislação eleitoral brasileira evoluiu nos últimos anos para reconhecer uma realidade prática:
o debate político não pode começar apenas em agosto.
Por isso, o artigo 36-A da Lei das Eleições passou a permitir diversas manifestações políticas antes da campanha oficial, como:
• entrevistas e participação em programas;
• exposição de ideias e projetos;
• reuniões políticas;
• encontros partidários;
• divulgação de posicionamentos nas redes sociais;
• debates e participação em eventos da sociedade civil.
Na prática, a lei reconhece o direito de construção política do pré-candidato.
O problema começa quando a comunicação deixa de ser posicionamento político e passa a assumir características explícitas de campanha eleitoral antecipada.
A recomendação do Ministério Público é clara ao alertar que determinados excessos podem configurar propaganda antecipada, abuso de poder ou condutas vedadas.
E aqui existe um erro comum:
muita gente acredita que somente o pedido explícito de voto gera irregularidade.
Não é tão simples.
A Justiça Eleitoral passou a observar o contexto do evento, sua estrutura, finalidade, linguagem, identidade visual e impacto eleitoral.
Ou seja:
não basta evitar a frase “vote em mim”.
Se o evento possui estética de campanha, estrutura de comício, mobilização eleitoral evidente, elementos típicos do período oficial e forte direcionamento eleitoral, o risco jurídico aumenta significativamente.
Talvez o ponto mais importante da recomendação seja o endurecimento em relação aos eventos que se assemelham a showmícios.
A orientação reforça a proibição de:
• eventos com características de espetáculo eleitoral;
• uso de artistas para animar atos políticos;
• estruturas grandiosas com apelo eleitoral antecipado;
• jingles, slogans, números e elementos típicos de campanha antes do prazo legal.
E aqui existe uma mudança importante no ambiente político moderno:
hoje, muitos eventos são pensados mais para viralizar nas redes sociais do que para atingir apenas quem está presencialmente no local.
Ou seja, um evento irregular pode ganhar proporções muito maiores no ambiente digital.
A pré-campanha contemporânea deixou de ser apenas física.
Ela é estética, narrativa e algorítmica.
Do ponto de vista estratégico, o maior desafio atual é equilibrar presença política com segurança jurídica.
A comunicação política eficiente precisa gerar lembrança sem ultrapassar limites legais.
Precisa construir autoridade sem transformar tudo em campanha antecipada.
Precisa emocionar sem produzir excesso.
É exatamente aqui que comunicação e direito eleitoral deixam de caminhar separados.
Hoje, campanhas profissionais exigem integração entre estratégia, jurídico, posicionamento, narrativa e análise de risco.
Não basta criar impacto.
É preciso criar impacto sustentável.
A recomendação do Ministério Público também revela algo maior:
a eleição de 2026 tende a ser marcada por fiscalização mais intensa, especialmente nas redes sociais e nos grandes eventos políticos.
Isso significa que improviso pode custar caro.
Partidos, pré-candidatos, assessorias e equipes precisam compreender que a pré-campanha não é um território sem regras. Pelo contrário.
É justamente nesse período que muitos erros estratégicos acontecem por excesso de empolgação, vaidade política ou desconhecimento técnico.
A política moderna exige preparo.
E preparo, hoje, significa compreender que comunicação política não pode mais ser construída apenas na emoção ou apenas no jurídico.
Os dois mundos precisam conversar.
Porque, no atual cenário eleitoral, não vence apenas quem aparece mais.
Vence quem consegue construir presença, relevância, conexão popular e segurança jurídica ao mesmo tempo.
Cláudio Cordeiro 
é advogado, escritor e estrategista em campanhas eleitorais vencedoras
Mato Grosso
ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026
Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.
Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.
Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.
Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.
Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.
A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.
Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.
Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.
Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.
A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.
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