Política
Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para para verba da merenda escolar
Política
Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, nesta terça-feira (2), o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual automático para os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo especialistas, a medida protegerá o orçamento da alimentação escolar contra a inflação de alimentos e garantirá a qualidade nutricional das refeições oferecidas na rede pública de ensino.
A coordenadora-geral do PNAE, Karine Santos, destacou que a criação desse mecanismo já está prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. Segundo ela, o indexador deverá observar critérios específicos.
“Como desenhar e implementar um mecanismo indexador para o reajuste anual do PNAE que garanta a manutenção do valor real do repasse diante da inflação de alimentos?”, observou Karine. Ela ressaltou que o modelo precisa incorporar critérios redistributivos para atender às desigualdades regionais e assegurar a viabilidade fiscal de longo prazo.
Karine Santos lembrou ainda que, para 2026, o orçamento do PNAE é de R$ 6,8 bilhões, sendo que cerca de R$ 3,3 bilhões já foram repassados a estados e municípios. Ela informou que o governo federal implementou um reajuste de 14,35% este ano, com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Karine Santos: modelo precisa mudar para atender às desigualdades regionais
Vivências
O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, atendendo a pedido do deputado Padre João (PT-MG). Ele argumentou que a falta de uma norma de atualização periódica torna o programa vulnerável à alta dos preços, prejudicando o atendimento aos estudantes.
Ao defender o fortalecimento do programa, Padre João lembrou as dificuldades que enfrentou durante sua infância no campo. “No meu tempo, a gente falava merenda escolar e não tinha nada a ver com a nossa cultura alimentar. Era difícil para a gente da roça comer aquilo. Era um mingau de fubá que não tinha leite, era só água, isso quando tinha”, relatou o deputado.
Ele acrescentou que muitos alunos chegavam à escola com fome e acabavam dormindo na sala, o que resultava em baixo rendimento nos estudos.
Impacto
Participantes da audiência mencionaram ainda a importância de um financiamento adequado para garantir a alimentação saudável e o apoio à agricultura familiar.
A nutricionista Amélia Borba, representante do Conselho Federal de Nutrição, disse que o subfinanciamento aumenta a pressão sobre os municípios e coloca em risco a qualidade nutricional. Ela destacou o papel técnico dos nutricionistas no planejamento de cardápios que respeitem a cultura local e as necessidades específicas dos estudantes.
Priscila Diniz, coordenadora na ACT Promoção da Saúde, apresentou dados sobre como a inflação de alimentos tem se comportado de forma mais acelerada do que a inflação geral nas últimas duas décadas.
“Os R$ 100 de 20 anos atrás compram hoje somente R$ 35 de produtos gerais. Quando isso se transforma em alimentos, esses R$ 100 só compram R$ 24. No caso de tubérculos, raízes e legumes, R$ 21; de carnes, R$ 17; e de frutas, R$ 16”, listou Priscila.
Para Mariana Santarelli, do Observatório da Alimentação Escolar, o reajuste do PNAE não pode continuar sendo uma decisão política variável. “A alimentação escolar precisa ter um mecanismo próprio criado, instituído por lei, para que, no mínimo, a cada ano a gente possa acompanhar a inflação dos alimentos”, defendeu.
Projetos de lei
A Comissão de Educação da Câmara analisa alguns projetos de lei que tratam de recursos destinados à alimentação escolar, como o PL 8816/17. As sugestões da audiência serão enviadas ao relator, deputado Rogério Correia (PT-MG).
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
Política
Senado fará sessão especial em homenagem a atletas brasileiros
Uma sessão especial no Plenário do Senado vai celebrar o Dia do Atleta, comemorado anualmente em 21 de dezembro. Requerimento para a homenagem foi aprovado nesta quarta-feira (28) pelo Plenário. A data da cerimônia será definida pela Secretaria-Geral da Mesa.
Solicitada pela senadora Leany Lemos (PSB-DF), a sessão será destinada a homenagear a atuação dos seguintes atletas brasileiros:
- a medalhista olímpica e senadora licenciada Leila Barros, da qual Leany Lemos é 1ª suplente;
- o campeão mundial de futebol e senador Romário (sem partido-RJ);
- a multicampeã e seis vezes a melhor jogadora do mundo de futebol Marta Vieira da Silva;
- a campeã olímpica de ginástica artística Rebeca Andrade;
- o ex-número 1 do mundo e tricampeão de Roland Garros Gustavo Kuerten;
- o campeão olímpico de natação e ex-recordista mundial César Cielo;
- o multicampeão de basquete masculino Oscar Schmidt, in memorian.
No requerimento da sessão (RQS 732/2026), Leany Lemos destaca que o esporte ocupa lugar de destaque na história, na cultura e na identidade nacional.
A senadora argumenta que a celebração do Dia do Atleta é uma ocasião oportuna para o reconhecimento da contribuição dos esportistas ao desenvolvimento do esporte nacional.
“A data também enseja uma reflexão sobre a importância do esporte como instrumento de inclusão social, promoção da cidadania e formação de novas gerações, bem como sobre a necessidade de preservar e valorizar o legado daqueles que, por suas trajetórias e conquistas, desempenharam papel relevante na história esportiva brasileira”, destaca Leany.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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