Política
Primeira reunião da Frente Parlamentar da Odontologia debate valorização da categoria e ações de promoção à saúde bucal
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Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (07), a primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar da Odontologia. Durante o encontro, foram discutidas ações para atender às demandas políticas, trabalhistas e salariais dos cirurgiões-dentistas e seus representantes, além da possibilidade de campanhas educativas com a distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas.
A criação da Frente marca o início de um trabalho conjunto voltado à valorização da categoria e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor odontológico em Mato Grosso. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e reúne representantes dos Conselhos Federal e Estadual de Odontologia, entidades sindicais e instituições civis da área, e também aborda temas como concursos públicos e ampliação do acesso à saúde bucal.
“O trabalho da odontologia é essencial para a saúde como um todo. Por isso, instalamos esta Frente Parlamentar, que atuará de forma contínua e estruturada. Nosso primeiro passo será realizar um diagnóstico detalhado da situação odontológica nos 142 municípios de Mato Grosso. Entre as primeiras ações, planejamos lançar uma campanha de promoção da higiene bucal, começando com a entrega de kits contendo escova de dente, creme dental e fio dental, para uso imediato pela população”, afirmou o deputado Carlos Avallone.
Segundo o parlamentar, embora a saúde pública tenha avançado nos últimos anos, ainda há muitos desafios que exigem maior atuação da classe política. “Precisamos avançar em diversas frentes, e nada mais adequado do que uma Frente Parlamentar dedicada a esse tema. Estamos contando com a participação de vários deputados e com o apoio técnico dos profissionais da área, como os odontólogos e o Conselho Regional de Odontologia (CRO)”, completou Avallone.
Para o deputado Júlio Campos (União), que integra a frente, a odontologia é uma categoria essencial para a saúde humana, embora historicamente tenha tido pouca aproximação com o Legislativo.
“Agora, com a criação da Frente Parlamentar, o setor terá mais acesso e diálogo com o Poder Legislativo. Sabemos que a odontologia enfrenta muitas deficiências na saúde pública do Brasil, e isso é ainda mais preocupante porque várias doenças podem se infiltrar no organismo a partir de problemas bucais. A Frente terá a missão de ouvir sugestões e encaminhá-las ao Governo do Estado, com o objetivo de melhorar o atendimento e fortalecer o serviço odontológico”, afirmou Campos.
A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wânia Dantas, destacou a relevância da criação da Frente Parlamentar da Odontologia e o protagonismo do estado.
“A Frente representa um avanço significativo no diálogo entre o Conselho e as gestões públicas. É a primeira Frente Parlamentar do Brasil voltada exclusivamente à Odontologia, e Mato Grosso sai na frente. Essa representatividade é extremamente importante para a nossa categoria. Já temos um cronograma de reuniões definido até o fim do ano, e nosso objetivo é mobilizar ainda mais os profissionais da área para que possamos fortalecer a busca por melhorias”, afirmou.
Durante o encontro também foi discutida a possibilidade de firmar parcerias com órgãos públicos, como o Ministério da Saúde e suas autarquias, além de outros ministérios que tenham interesse nos temas que serão debatidos pela Frente Parlamentar.
O presidente da Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Nasser Hussain Fares, destacou a importância da articulação entre o poder público e as entidades representativas da odontologia para o fortalecimento do setor no estado. “Nosso objetivo é promover a integração entre o setor público, especialmente o Executivo estadual, e o Conselho Regional de Odontologia, com foco no fortalecimento da odontologia e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
“Durante as reuniões da Frente, também discutiremos a situação dos profissionais aprovados em concursos públicos que ainda não foram convocados, além da realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre higiene bucal e cuidados com a cavidade oral e a face”, acrescentou Hussain.
Sobre a convocação dos aprovados em concursos públicos para a área de odontologia, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Avallone , defendeu a importância desses profissionais no serviço público.
“É fundamental que tenhamos profissionais capacitados atuando diretamente no atendimento à população. Infelizmente, percebemos que, muitas vezes por questões orçamentárias, os gestores priorizam a contratação de terceirizados. Isso compromete a formação de um corpo técnico permanente nas instituições públicas, tanto nas secretarias de saúde quanto nas administrações municipais e estaduais. Essa fragilidade prejudica a continuidade e a qualidade dos serviços. Precisamos encontrar mecanismos para reverter essa lógica e fortalecer a estrutura pública com servidores concursados”, afirmou o deputado.
Além dos debates voltados à construção de projetos e políticas públicas para o setor, a Frente Parlamentar também prevê uma série de ações práticas durante seu período de atuação. Entre elas, estão a promoção, o incentivo e o apoio a movimentos sociais em nível estadual, com foco em campanhas preventivas, educativas e curativas de saúde bucal. Outra medida importante é a implantação de unidades móveis de saúde regionais, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços odontológicos e oferecer suporte técnico às prefeituras que enfrentam maior carência de estrutura.
A Frente Parlamentar da Odontologia – foi criada com o objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Júlio Campos (União), Gilberto Cattani (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Dilmar Dal Bosco (União).
Fonte: ALMT – MT
Política
CPI da Saúde aciona Tribunal de Justiça para garantir depoimento de secretário em Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir o comparecimento do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, às oitivas do colegiado. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (14), após novos adiamentos da participação do gestor.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, o pedido será encaminhado ao desembargador Marcos Machado, com o objetivo de obter uma determinação judicial para que o secretário compareça. A CPI investiga procedimentos administrativos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante os questionamentos, Wilson Santos afirmou que os pagamentos indenizatórios investigados ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O deputado também levantou dúvidas sobre a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e mencionou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein.
Em sua manifestação, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. O ex-secretário argumentou que essa modalidade de pagamento já era utilizada pelo Estado e pode ser necessária na área da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos e a prestação de serviços aos pacientes quando não existe contrato vigente.
Figueiredo também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas e sustentou que as decisões tomadas durante sua passagem pela secretaria consideraram as necessidades do atendimento público.
A CPI deve continuar examinando documentos e poderá convocar outros agentes públicos à medida que as investigações avançarem. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado até janeiro de 2027, permitindo a continuidade da apuração dos procedimentos e das despesas sob análise.
O pedido envolvendo o atual secretário integra as medidas adotadas pelos parlamentares para avançar na coleta de informações. A eventual determinação judicial sobre o comparecimento deverá ser acompanhada no decorrer dos trabalhos da comissão.
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