Política
Primeira reunião da Frente Parlamentar da Odontologia debate valorização da categoria e ações de promoção à saúde bucal
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Foto: Luciano Campbell/ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta segunda-feira (07), a primeira reunião ordinária da Frente Parlamentar da Odontologia. Durante o encontro, foram discutidas ações para atender às demandas políticas, trabalhistas e salariais dos cirurgiões-dentistas e seus representantes, além da possibilidade de campanhas educativas com a distribuição de kits de higiene bucal nas escolas públicas.
A criação da Frente marca o início de um trabalho conjunto voltado à valorização da categoria e ao fortalecimento das políticas públicas para o setor odontológico em Mato Grosso. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e reúne representantes dos Conselhos Federal e Estadual de Odontologia, entidades sindicais e instituições civis da área, e também aborda temas como concursos públicos e ampliação do acesso à saúde bucal.
“O trabalho da odontologia é essencial para a saúde como um todo. Por isso, instalamos esta Frente Parlamentar, que atuará de forma contínua e estruturada. Nosso primeiro passo será realizar um diagnóstico detalhado da situação odontológica nos 142 municípios de Mato Grosso. Entre as primeiras ações, planejamos lançar uma campanha de promoção da higiene bucal, começando com a entrega de kits contendo escova de dente, creme dental e fio dental, para uso imediato pela população”, afirmou o deputado Carlos Avallone.
Segundo o parlamentar, embora a saúde pública tenha avançado nos últimos anos, ainda há muitos desafios que exigem maior atuação da classe política. “Precisamos avançar em diversas frentes, e nada mais adequado do que uma Frente Parlamentar dedicada a esse tema. Estamos contando com a participação de vários deputados e com o apoio técnico dos profissionais da área, como os odontólogos e o Conselho Regional de Odontologia (CRO)”, completou Avallone.
Para o deputado Júlio Campos (União), que integra a frente, a odontologia é uma categoria essencial para a saúde humana, embora historicamente tenha tido pouca aproximação com o Legislativo.
“Agora, com a criação da Frente Parlamentar, o setor terá mais acesso e diálogo com o Poder Legislativo. Sabemos que a odontologia enfrenta muitas deficiências na saúde pública do Brasil, e isso é ainda mais preocupante porque várias doenças podem se infiltrar no organismo a partir de problemas bucais. A Frente terá a missão de ouvir sugestões e encaminhá-las ao Governo do Estado, com o objetivo de melhorar o atendimento e fortalecer o serviço odontológico”, afirmou Campos.
A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wânia Dantas, destacou a relevância da criação da Frente Parlamentar da Odontologia e o protagonismo do estado.
“A Frente representa um avanço significativo no diálogo entre o Conselho e as gestões públicas. É a primeira Frente Parlamentar do Brasil voltada exclusivamente à Odontologia, e Mato Grosso sai na frente. Essa representatividade é extremamente importante para a nossa categoria. Já temos um cronograma de reuniões definido até o fim do ano, e nosso objetivo é mobilizar ainda mais os profissionais da área para que possamos fortalecer a busca por melhorias”, afirmou.
Durante o encontro também foi discutida a possibilidade de firmar parcerias com órgãos públicos, como o Ministério da Saúde e suas autarquias, além de outros ministérios que tenham interesse nos temas que serão debatidos pela Frente Parlamentar.
O presidente da Comissão Parlamentar do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Nasser Hussain Fares, destacou a importância da articulação entre o poder público e as entidades representativas da odontologia para o fortalecimento do setor no estado. “Nosso objetivo é promover a integração entre o setor público, especialmente o Executivo estadual, e o Conselho Regional de Odontologia, com foco no fortalecimento da odontologia e na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
“Durante as reuniões da Frente, também discutiremos a situação dos profissionais aprovados em concursos públicos que ainda não foram convocados, além da realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre higiene bucal e cuidados com a cavidade oral e a face”, acrescentou Hussain.
Sobre a convocação dos aprovados em concursos públicos para a área de odontologia, o presidente da Frente Parlamentar, deputado Carlos Avallone , defendeu a importância desses profissionais no serviço público.
“É fundamental que tenhamos profissionais capacitados atuando diretamente no atendimento à população. Infelizmente, percebemos que, muitas vezes por questões orçamentárias, os gestores priorizam a contratação de terceirizados. Isso compromete a formação de um corpo técnico permanente nas instituições públicas, tanto nas secretarias de saúde quanto nas administrações municipais e estaduais. Essa fragilidade prejudica a continuidade e a qualidade dos serviços. Precisamos encontrar mecanismos para reverter essa lógica e fortalecer a estrutura pública com servidores concursados”, afirmou o deputado.
Além dos debates voltados à construção de projetos e políticas públicas para o setor, a Frente Parlamentar também prevê uma série de ações práticas durante seu período de atuação. Entre elas, estão a promoção, o incentivo e o apoio a movimentos sociais em nível estadual, com foco em campanhas preventivas, educativas e curativas de saúde bucal. Outra medida importante é a implantação de unidades móveis de saúde regionais, com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços odontológicos e oferecer suporte técnico às prefeituras que enfrentam maior carência de estrutura.
A Frente Parlamentar da Odontologia – foi criada com o objetivo de fortalecer a saúde bucal no estado e promover avanços na valorização dos profissionais da área. A iniciativa é liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Júlio Campos (União), Gilberto Cattani (PL), Valmir Moretto (Republicanos) e Dilmar Dal Bosco (União).
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
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