Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Publicado em

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dos pedidos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado em até 60 dias após a concessão da patente.

Hoje, a patente de invenção vale por 20 anos contados da data em que o pedido é apresentado ao INPI. Isso significa que o tempo gasto pelo órgão para analisar o pedido já faz parte desse prazo. Assim, quando a concessão demora muitos anos, o período em que o titular pode explorar a patente após sua aprovação fica menor.

O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de recursos destinados ao INPI e das despesas necessárias para manter, proteger e defender patentes estratégicas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas.

Prática internacional
Na avaliação da autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), a demora do INPI em avaliar as patentes prejudica os contratos de transferência de tecnologia, as parcerias com empresas e a geração de receitas para as instituições públicas.

A autora ressalta ainda que outros países já adotaram medidas para compensar atrasos na concessão de patentes.

“Ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e criar mecanismo de previsibilidade institucional, a proposta fortalece o sistema nacional de inovação, protege o investimento público realizado ao longo de décadas e consolida a política de Estado voltada à soberania tecnológica”, afirma a deputada.

Renata Abreu cita o caso da patente sobre o uso da polilaminina, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pedido foi apresentado ao INPI em setembro de 2008, mas a patente só foi concedida em fevereiro de 2025.

Como a lei atual prevê que o prazo de proteção é contado a partir da data do pedido, a autora afirma que a demora reduziu o tempo disponível para a exploração econômica da tecnologia após a concessão.

Fundo de patentes
O texto cria o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas (FNMPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar gastos necessários à manutenção e à defesa de patentes no Brasil e no exterior.

O projeto também determina que, no mínimo, 50% das receitas obtidas com royalties e exploração econômica de patentes de universidades federais sejam reinvestidas em pesquisa e investimentos na própria instituição. Esses recursos também ficarão protegidos de contingenciamentos orçamentários.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:afetadas amplia demora destaque INPI patentes política politica-nacional por Projeto Proteção

Propaganda

Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Publicados

6 horas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

POLÍTICA

Enquanto a Secretaria de Saúde apresenta resultados e responde aos questionamentos, vereador insiste em atacar programa que leva atendimento diretamente à população

A audiência realizada na Câmara Municipal de Primavera do Leste deixou uma coisa bastante clara: o problema de Eraldo Fortes parece não ser exatamente com a Saúde, mas com quem está conseguindo fazer a Saúde acontecer.

Durante a audiência, os questionamentos apresentados pelo vereador à secretária Laura Leandra foram respondidos. Dados, informações e resultados foram colocados à mesa. Mas, mesmo diante das explicações, Eraldo continuou direcionando críticas ao Vira Saúde — chegando ao ponto de demonstrar incômodo até mesmo com o nome do programa.

E aí fica difícil não fazer uma pergunta: o que realmente incomoda o vereador no Vira Saúde?

Se o programa leva atendimento à população, amplia o acesso a consultas e exames e apresenta resultados concretos, por que tanta resistência?

O discurso de que o Vira Saúde seria apenas uma “provocação midiática” também chama atenção. Afinal, quando existem pessoas sendo atendidas, exames sendo realizados e ações acontecendo nos bairros, reduzir tudo isso a uma estratégia de mídia parece ignorar justamente quem deveria estar no centro da discussão: a população.

E existe ainda outra contradição.

O vereador que costuma se apresentar como um grande defensor da Saúde não é presença constante nos mutirões e ações promovidas pela Secretaria. Não aparece na ponta acompanhando os atendimentos, mas aparece para questionar os resultados.

E enquanto a gestão do prefeito Sérgio Machnic amplia as ações da pasta e passa a ser reconhecida pelo trabalho realizado, Eraldo parece cada vez mais preocupado em desqualificar aquilo que está sendo construído.

Talvez seja justamente aí que esteja o verdadeiro incômodo.

Porque, se a população começar a reconhecer que a Saúde pode funcionar, que os atendimentos podem chegar mais perto de quem precisa e que resultados podem ser apresentados, sobra pouco espaço para quem passou anos ocupando o discurso de “defensor da Saúde” sem necessariamente entregar o mesmo resultado.

E fica a pergunta que a audiência deixou no ar: Eraldo Fortes está preocupado com quem está esperando atendimento na fila ou preocupado com quem será lembrado por melhorar a Saúde de Primavera do Leste?

Porque, no fim das contas, se o Vira Saúde está levando atendimento para quem precisa, talvez o problema não esteja no programa.

Talvez o problema seja simplesmente quem está fazendo o programa dar certo.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso3 dias atrás

Podemos oficializa candidatura de Scheila Pedroso a deputada estadual por Mato Grosso

Cuiabá3 dias atrás

MDB homologa candidatura da delegada Jannira Laranjeira à Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Mato Grosso3 dias atrás

Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como 2º suplente de Janaína Riva ao Senado

Rondonópolis3 dias atrás

Com novo recorde de participantes, 38ª Cavalgada da Exposul encantou milhares de pessoas pelo trajeto

Primavera do Leste3 dias atrás

Primavera do Leste é escolhida para sediar especialização estadual em Plantas Medicinais e Fitoterapia

Mato Grosso5 dias atrás

Max Russi assume papel decisivo nas alianças; Elson Ramos desponta como cotado para vice

Cuiabá3 dias atrás

Zoonoses de Várzea Grande faz alerta para alta de casos positivos e pede atenção da população aos sinais da doença

Mato Grosso6 dias atrás

Abílio diz que não dividirá palanque com o MDB após acordo entre PL e Janaína

Política

Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

Política

Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Zé Neto & Cristiano e Murilo Huff reúnem mais de 80 mil pessoas na Exposul 2026

Embriagado, homem tenta matar esposa com golpes de faca; suspeito é preso

Presidentes de entidades visitam a 52ª Exposul e exaltam a organização do evento

Mais um fim de semana de trabalho intensifica atendimentos do Vira Saúde em Primavera do Leste

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

POLÍTICA

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Senado faz semana de esforço concentrado a partir de segunda-feira

Prorrogada linha de crédito para hospitais filantrópicos

POLÍCIA

Embriagado, homem tenta matar esposa com golpes de faca; suspeito é preso

Força Tática prende foragido da Justiça e apreende fuzil e munições

Dupla armada invade casa, faz casal refém e foge com carro em Várzea Grande; vídeo

ESPORTES

Fortaleza e Palmeiras se enfrentam nesta quarta-feira na Arena Pantanal

Presidente da Copa Truck elogia estrutura e vê autódromo como o “melhor da América do Sul”

Carreata leva carros da Copa Hyundai HB20 e da Copa Truck às ruas de Cuiabá e VG

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT