Política
Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar
Política
Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.
O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor igual ou superior a 5% de seus recursos garantidores.
O objetivo, segundo o autor, é impedir que investimentos de valor elevado exponham a saúde financeira dessas entidades a riscos, prejudicando não apenas os participantes e assistidos, mas também os patrocinadores públicos e o erário.
A Lei Complementar 108, de 2001 já prevê, no inciso IV do art. 13, que o conselho deliberativo dessas entidades tenha que autorizar investimentos de 5% ou mais. Porém, não fala explicitamente em maioria absoluta. “A proposta qualifica o processo decisório nessas entidades, exigindo diálogo efetivo entre representantes do patrocinador e dos participantes e assistidos, ao mesmo tempo em que preserva a racionalidade do modelo de governança concebido na LC 108/2001”, destaca Esperidião Amin na justificativa do projeto.
Conselho deliberativo
O projeto dispõe ainda que o presidente do conselho deliberativo dessas entidades, formado por seis membros, não poderá invocar o chamado “voto de qualidade” (de desempate) para formar maioria absoluta nas votações sobre essas decisões de investimento.
O texto aguarda designação de relator na CAE.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
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O deputado federal e senador eleito por Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), afirmou que chega ao Senado Federal com grandes expectativas e destacou a necessidade de discutir temas importantes para o desenvolvimento do estado e do Brasil. Entre as prioridades, citou a reforma tributária, que, segundo ele, pode prejudicar municípios menores e estados com menor população, como Mato Grosso.
Medeiros demonstrou preocupação com os efeitos da reforma tributária sobre as cidades de menor porte. Para ele, o modelo baseado na tributação do consumo exige atenção especial às características econômicas e populacionais dos estados.
“Quero agradecer a todos os eleitores do meu estado que compreenderam a necessidade de a gente dar uma cara nova ao Senado, porque nós temos temas importantíssimos para tratar. Cito, por exemplo, a reforma tributária, porque ela praticamente paralisa as atividades dos municípios menores, dos estados menores. É uma reforma tributária que vai pelo consumo, e nós não temos uma população grande”, afirmou.
O senador eleito também comparou Mato Grosso a uma criança em fase inicial de desenvolvimento para defender maior cuidado com as decisões que podem afetar o futuro do estado.
“Mato Grosso é um estado como se fosse um bebê na primeira infância. Está em desenvolvimento. É o momento em que precisa ter mais cuidado para que possa criar estruturas para um desenvolvimento sólido”, disse.
Eleito com 977.777 votos, equivalentes a 27,35% dos votos válidos, Medeiros ocupará uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal, com mandato de oito anos. A defesa dos interesses do estado e a discussão de medidas que impactam o desenvolvimento econômico estão entre os temas que o parlamentar pretende levar ao Congresso Nacional.
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