Política
Projeto de Jayme Campos propõe enfrentar crescimento da violência no campo
Política
Um dos principais líderes do movimento ruralista no Congresso Nacional, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou o Projeto de Lei 6099/25. que institui o Sistema Nacional de Geocercas Rurais de Segurança (SINGERS). A medida, segundo ele, representa uma resposta direta ao avanço da criminalidade no campo e à crescente vulnerabilidade de produtores, trabalhadores rurais e comunidades isoladas.
Em um cenário marcado por aumento das invasões, furtos, roubos e ataques a propriedades rurais, o parlamentar afirma que o Brasil não pode mais conviver com a falta de dados consistentes e com a lentidão operacional das forças de segurança em regiões remotas. Para isso, ele afirmou , é essencial que medidas sejam adotadas em caráter imediato.
“A violência rural vem crescendo de forma alarmante. Em muitas áreas, o Estado quase não chega. Precisamos de tecnologia, integração e informação para impedir que o crime avance ainda mais” – declarou o senador, ao destacar dados considerados alarmantes.
Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam que furtos, roubos e invasões de propriedade rural geram prejuízos significativos e crescentes, afetando diretamente a renda dos produtores e a competitividade do setor. O levantamento denominado ‘Diagnóstico da Criminalidade no Campo’ destaca ainda a ausência de dados sistematizados e a dificuldade de obtenção de estatísticas confiáveis. Em 2023, o Brasil registrou 2.203 ocorrências, o maior número desde 1985
O SINGERS, por sua vez, reunirá geocercas virtuais, sensores, drones, mapas georreferenciados e inteligência artificial, criando um sistema nacional capaz de monitorar áreas de risco, detectar movimentos suspeitos e acionar rapidamente as forças de segurança. A proposta também fortalece a cooperação entre União, estados e municípios. O texto do projeto detalha como a integração entre os sistemas fundiários, de inteligência policial e de monitoramento territorial permitirá resposta mais rápida, prevenção efetiva e redução dos prejuízos crescentes no meio rural.
“Não estamos falando apenas de proteger patrimônio, mas de garantir a segurança de famílias que vivem e produzem nas áreas mais esquecidas do país. Este sistema é absolutamente necessário – ele acrescentou. A segurança no campo é prioridade para nós e condição central para a estabilidade da produção e do bem-estar das famílias rurais”.
Em forma de apelo, Jayme Campos pediu o apoio dos demais parlamentares ao projeto: “A violência rural é uma ameaça que paira diariamente sobre trabalhadores, produtores e comunidades rurais. Os prejuízos causados por furtos, roubos e invasões de propriedade são significativos – observou. É hora de enfrentar a violência no campo com a seriedade e a tecnologia que o problema exige.”
Política
Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas para o primeiro semestre de 2026. Os resultados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), Sandro Brandão, destacou que o monitoramento das ações previstas pelo Governo do Estado para 2026 permite acompanhar o cumprimento das metas e avaliar os resultados das políticas públicas definidas pelo governo.
Segundo ele, o planejamento estadual contempla 668 produtos, dos quais 140 foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como prioritários e foram apresentados pelas secretarias e pelos órgãos na manhã desta quinta-feira.
De acordo com Sandro Brandão, as 140 ações prioritárias registraram desempenho médio de 71% no cumprimento das metas previstas. O percentual, segundo o secretário, demonstra o avanço da execução das políticas públicas, considerando que o ritmo de realização varia conforme as características e a sazonalidade de cada área.
“A gente não monitora para encontrar apenas boas notícias. Monitoramos também para encontrar informações que precisamos para tomar as melhores decisões”, afirmou, ao destacar a importância do monitoramento como instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da gestão estadual”, explicou Brandão.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Durante apresentação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a secretária Suzane Tamanho destacou a realização de operações integradas em regiões de Mato Grosso com índices mais críticos de criminalidade. Segundo ela, desde abril de 2026, as forças de segurança vêm intensificando as ações em todo o estado, com a participação das polícias estaduais e a integração de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal e a Receita Federal.
Outro destaque da apresentação foi o aparelhamento das unidades de segurança pública. Conforme a secretária, os investimentos realizados entre 2019 e 2026 alcançaram 133% da meta estabelecida para o período, demonstrando a continuidade das ações de modernização da estrutura da segurança pública estadual.
Durante a exposição, ela também anunciou a previsão de entrega da nova sede da Diretoria-Geral da Polícia Civil, marcada previamente para o dia 18 de novembro de 2026. O prédio fica localizado na região do Palácio Paiaguás, nas proximidades do Detran, e deverá ampliar a estrutura de funcionamento da instituição.
O secretário de Justiça de Mato Grosso (Sejus), Valter Furtado Filho, afirmou durante apresentação que os principais desafios enfrentados pela pasta e os resultados alcançados em 2026 apontam para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade e a ampliação do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.
Segundo ele, mudanças na legislação, especialmente na Lei Maria da Penha, com a implementação do botão do pânico, contribuíram para quase dobrar a demanda por equipamentos de monitoramento eletrônico, exigindo a formalização de um novo contrato para atender ao aumento.
Outro destaque foi o investimento em obras de infraestrutura do sistema penitenciário para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o déficit de vagas. Conforme o secretário, com autorização do governador, novas obras estão em andamento, com previsão de entrega de aproximadamente três mil vagas no sistema penitenciário até o final do ano.
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Juliana Antunes Maciel, destacou os resultados do programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 218.
No primeiro semestre apresentado, a meta era atender 76 mil famílias nos 142 municípios de Mato Grosso, das quais 67% foram alcançadas. Segundo ela, o programa tem caráter transitório, uma vez que as famílias podem deixar de receber o benefício ao superarem a condição de vulnerabilidade.
“Um dos principais desafios é o acompanhamento familiar, prejudicado pela alta rotatividade de profissionais contratados pelos municípios e pelos vínculos de trabalho precários, fatores que comprometem a continuidade da assistência e o cumprimento das metas de atendimento”, afirmou Maciel.
O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, afirmou que o órgão vem investindo em tecnologia e digitalização dos processos ambientais, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que reúne módulos de regularização ambiental, licenciamento e autuação.
Segundo ele, a digitalização tem ampliado a produtividade e agilizado os serviços, e a expectativa é que os sistemas em fase de implementação estejam em operação até o final do ano. Marega também ressaltou que Mato Grosso apresenta o menor tempo de licenciamento ambiental do país, com modalidades em que a licença pode ser emitida no mesmo dia, dependendo do potencial de impacto da atividade.
“O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a mitigação dos impactos ambientais, garantindo que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas com técnicas adequadas e o menor dano possível ao meio ambiente. Até o momento 66% das metas projetadas para 2026 já foram cumpridas pela Sema”, disse Marega.
O deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone (PSDB), que participou virtualmente da audiência pública, afirmou que a exposição das ações permite ao Poder Executivo demonstrar à sociedade como os recursos financeiros previstos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados a partir do planejamento orçamentário
Avallone cobrou mais investimento e a necessidade de o Estado melhorar a estrutura física da Defensoria Pública do Estado que, segundo ele, ainda enfrenta condições precárias. Ele defendeu o fortalecimento da parceria com o Governo do Estado para viabilizar investimentos no órgão. “A Defensoria também precisa receber atenção prioritária”, disse o parlamentar.
Ele também parabenizou a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) pelas ações apresentadas e destacou a importância do atendimento aos pescadores. Avallone reconheceu o trabalho de reabertura do cadastramento, que permitiu registrar mais de 2,5 mil profissionais, além do pagamento do benefício do programa relacionado à pesca. “É necessário ampliar os cursos de qualificação, especialmente para os piloteiros, com formação técnica voltada ao turismo de pesca”, afirmou Avallone.
Fonte: ALMT – MT
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