Política
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado
Política
O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.
A proposta, enviada na terça-feira (14) ao Congresso Nacional, também prevê que a mudança na jornada de trabalho não poderá resultar em redução nominal ou proporcional das remunerações nem em alteração dos pisos salariais vigentes.
Além dos trabalhadores abrangidos pela CLT, o projeto do Executivo incorpora essas regras a normas aplicáveis a categorias específicas, como radialistas, empregados no comércio, trabalhadores domésticos, tripulantes de voo e atletas profissionais.
Regras gerais
Pelo texto, o limite de 40 horas semanais valerá para trabalhadores com escalas especiais. A possibilidade de compensação de jornada e de escalas especiais previstas em lei ou em negociação coletiva deverá respeitar os novos limites.
Os dois descansos semanais remunerados por semana (ou fração) serão previstos preferencialmente aos sábados e domingos. Se necessário, o trabalho nesses dias exigirá escala de revezamento, ressalvadas as peculiaridades de cada atividade.
Justificativa
Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmaram que a redução da jornada de trabalho vai melhorar a produtividade do país, com trabalhadores mais qualificados e com menos adoecimentos.
Luiz Marinho afirmou que a PEC que tramita na Câmara e o projeto de lei encaminhado pelo governo vão andar juntos. Para ele, é inconstitucional aumentar a jornada de trabalho por meio de um projeto de lei, mas a redução da jornada pode, sim, ser por projeto de lei. Assim, a proposta passa a ter uma tramitação mais rápida. Já a PEC, segundo o ministro, vai consolidar o processo. A Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais, e o projeto do governo reduz para 40 horas.
“O Parlamento tem sua autonomia, mas tanto o PL como a PEC são importantes. O que é claro é que o PL pode reduzir a jornada, mas a PEC é importante, na sequência, para consolidar o processo, porque no futuro, como o governo argentino fez, não poderá fazer por PL para aumentar a jornada”, explicou.
O ministro Guilherme Boulos salientou que, dentro de 90 dias, a proposta vai ser aprovada pelo Parlamento, já que a Câmara tem 45 dias para votar o texto, e o Senado também. Segundo Boulos, trata-se de um projeto da família trabalhadora brasileira.
“Quem defende a família no Brasil defende que o trabalhador fique com sua família”, disse o ministro. “É importante que o presidente tenha ouvido o grito dos balconistas, das trabalhadoras do comércio, dos trabalhadores de posto de gasolina, de shopping, dos porteiros, dos trabalhadores de supermercados”, afirmou Boulos.
Próximos passos
A proposta, enviada pelo governo com urgência constitucional, ainda será encaminhada para análise das comissões da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem/RM
Edição/MO
Mato Grosso
Samantha se reúne com Max Russi e discute articulações para 2027 na ALMT
A vereadora por Cuiabá e deputada estadual eleita Samantha Iris (PL) se reuniu, nesta terça-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), para discutir os próximos passos políticos visando 2027. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar e foi divulgado nas redes sociais dos dois políticos.
Nas publicações, Samantha compartilhou uma fotografia ao lado de Max com a mensagem: “Visitando a ALMT e discutindo os próximos passos para 2027”. O presidente da Assembleia também registrou a visita e comemorou o encontro. “Visita da vereadora e deputada eleita Samantha Íris! Que alegria receber você por aqui!”, escreveu.
A reunião ocorre nove dias após as eleições de 2026, nas quais ambos conquistaram votações expressivas. Max Russi foi o deputado estadual mais votado de Mato Grosso, com 86.934 votos, garantindo a reeleição pelo Podemos. Já Samantha, primeira-dama de Cuiabá e esposa do prefeito Abilio Brunini (PL), conquistou 57.900 votos e terminou na quarta colocação geral, assegurando uma cadeira na Assembleia em sua primeira disputa estadual.
O resultado das urnas também redesenhou a composição partidária do Legislativo estadual. O Podemos, liderado por Max Russi, elegeu seis deputados e terá a maior bancada da Assembleia a partir de fevereiro de 2027. Além do próprio Max, foram eleitos Ulysses Moraes, Beto Dois a Um, Alessandra Ferreira, Fabinho Tardin e Adelcino Lopo. A legenda ocupará um quarto das 24 cadeiras do Parlamento.
O PL, por sua vez, conquistou quatro cadeiras e dividirá com o Republicanos a posição de segunda maior bancada. Além de Samantha, o partido elegeu Gilberto Cattani, que recebeu 69.672 votos, Faissal Calil e Alcino Barcelos. Juntos, Podemos e PL terão dez dos 24 deputados estaduais, número que representa aproximadamente 42% da composição da próxima legislatura.
A aproximação entre Samantha e Max ocorre em meio às movimentações para a formação da nova Assembleia Legislativa. Com bancadas expressivas, Podemos e PL terão participação relevante nas discussões sobre a composição da Mesa Diretora, a distribuição das comissões permanentes e as articulações políticas para o próximo mandato. Apesar da reunião, os parlamentares não divulgaram eventuais acordos ou compromissos firmados durante o encontro.
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