Política
Projeto garante passagem gratuita no transporte público para estudantes de baixa renda
Política
O Projeto de Lei 131/26, da deputada Yandra Moura (União-SE), assegura a gratuidade da passagem no transporte público coletivo para estudantes de baixa renda.
A Tarifa Zero Estudantil beneficiará alunos matriculados em instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Custeio
Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) arcar com, no mínimo, 50% do custo.
Estados e municípios interessados em participar do programa precisam apresentar o plano de adesão ao Ministério da Educação com o cronograma de implementação e também serão responsáveis pelo custeio.
O governo federal poderá estabelecer outras fontes de financiamento para o programa, inclusive por meio de contribuições de grandes empresas de tecnologia e plataformas digitais.
Evasão Escolar
Para a autora do texto, o valor das passagens de transporte coletivo afeta de forma direta a renda mensal familiar, resultando no aumento da evasão escolar.
“A viabilidade e os benefícios da tarifa zero já são uma realidade em diversas cidades brasileiras e no mundo. Municípios como Maricá (RJ) e Caucaia (CE) implementaram a gratuidade universal no transporte e colheram resultados expressivos, como o aumento da mobilidade da população e a redução da evasão escolar”, afirma a deputada.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Raquel Keoui
Edição – Rachel Librelon
Política
Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a importação e a venda no Brasil de mercadorias fabricadas com uso comprovado de trabalho infantil, forçado ou obrigatório.
A proibição de importação só ocorrerá quando houver confirmação da prática ilegal por meio de decisão judicial definitiva (transitada em julgado) no Brasil, decisão de corte internacional reconhecida pelo país ou sentença estrangeira homologada pela Justiça brasileira.
O objetivo é garantir a segurança jurídica e evitar injustiças decorrentes de informações sem validação judicial.
A proposta também introduz o conceito de devida diligência em matéria de trabalho. Isso significa que empresas importadoras que demonstrarem ter processos preventivos e de fiscalização adequados ao seu porte e risco poderão ser isentas de penalidades, caso comprovem que agiram para evitar o uso de mão de obra ilegal em suas cadeias produtivas.
Penalidades
Produtos que descumprirem a lei serão apreendidos e confiscados pelas autoridades aduaneiras. O valor arrecadado com esses bens será destinado a fundos de combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão.
Além disso, o governo federal deverá publicar, a cada seis meses, uma lista com os nomes das empresas e entidades internacionais que comprovadamente utilizam essas práticas em seus processos produtivos.
Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao Projeto de Lei 2799/15, do ex-deputado Davidson Magalhães (BA). O substitutivo engloba ainda os conteúdos dos PLs 3717/15 e 5072/16, que tramitam em conjunto com a proposição de Magalhães.
A proposta inicial limitava a proibição ao setor de cacau e seus derivados. O novo texto estende a regra a qualquer produto ou matéria-prima que tente entrar no mercado brasileiro.
Segundo o relator, a restrição apenas ao cacau criaria uma incoerência ética na legislação brasileira. “Se a exploração humana é inaceitável para o cacau, ela deve ser igualmente intolerável para qualquer outro produto que adentre nossas fronteiras”, defendeu Rodrigo da Zaeli.
“Uma vez aprovada com o escopo ampliado, a lei garantirá que o consumidor brasileiro tenha a certeza de que nenhum produto em nosso mercado – alimento, roupa, eletrônico, ou matéria-prima – foi fabricado à custa da infância roubada”, disse ainda o relator.
Próximos Passos
Também já aprovado pela Comissão de Trabalho, o projeto de lei, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Gaeco faz operação na PCE após réu fazer sinal do Comando Vermelho para juíza em audiência
Conselheiro Federal da OAB-MT, Breno Miranda representa a OAB Nacional na posse da nova diretoria da Ajufe
Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil
Prefeito e secretários prestigiam posse de Ana Luiza Peterlini como procuradora de Justiça
Prefeitura orienta população sobre regras para pintura de ruas durante a Copa do Mundo
Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a importação e a venda no...
Curso de enfermagem indígena recebe reconhecimento na Comissão de Educação
O curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi apresentado em audiência...
Comissão aprova projeto que prevê desconto na tarifa de ônibus para famílias carentes de áreas rurais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária....
Gaeco faz operação na PCE após réu fazer sinal do Comando Vermelho para juíza em audiência
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação “Mãos da Lei” contra a...
Confeitaria é alvo de três furtos na mesma madrugada em Cuiabá; veja vídeos
Conteúdo/ODOC – A Confeitaria Fábula, no bairro Pico do Amor, em Cuiabá, foi invadida três vezes na madrugada desta terça-feira...
Mais dois bandidos envolvidos em roubo à propriedade rural em Cuiabá são presos
Policiais militares do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam mais dois homens, de 21 e 34 anos, suspeitos...
Cuiabá vence a Ponte Preta fora de casa, sobe na tabela e mantém rival no Z-4 da Série B
; Futebol do Interior – A Ponte Preta segue sem conseguir reagir na Série B do Campeonato Brasileiro. Na noite desta terça-feira,...
Seleção brasileira treina sem Neymar em campo, e Ancelotti não mostra time titular
; UOL – A seleção brasileira voltou a treinar sem a presença de Neymar dentro de campo, hoje, em Morristown....
MT sedia o Troféu Brasil e o Grand Prix Nacional a partir desta quinta-feira
; Os principais atletas do judô nacional e internacional disputam a partir desta quinta (11) o Troféu Brasil de Judô...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes
PESQUISA NACIONAL O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), continua em trajetória de crescimento nas redes sociais e acaba...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Polícia4 dias atrásPai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG
-
Polícia2 dias atrás“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG
-
Entretenimento7 dias atrás
Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes
-
Mato Grosso7 dias atrásArticulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande
-
Cuiabá4 dias atrásCuiabá realiza mutirão com cirurgias de vesícula por vídeo para reduzir fila de espera
-
Mato Grosso2 dias atrásPrimavera do Leste avança na atração de investimentos com articulação estratégica em Belo Horizonte
-
Mato Grosso2 dias atrásZé Medeiros cresce na preferência do eleitor e lidera pesquisa espontânea para o Senado
-
Cuiabá3 dias atrásPlayground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal