Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara

Publicado em

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.

O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.

A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.

O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.

Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Vira Saúde incomoda, e audiência expõe contradições de Eraldo Fortes em Primavera do Leste

Publicados

6 horas atrás

8 de agosto de 2026

Por

Da Redação

POLÍTICA

Enquanto a Secretaria de Saúde apresenta resultados e responde aos questionamentos, vereador insiste em atacar programa que leva atendimento diretamente à população

A audiência realizada na Câmara Municipal de Primavera do Leste deixou uma coisa bastante clara: o problema de Eraldo Fortes parece não ser exatamente com a Saúde, mas com quem está conseguindo fazer a Saúde acontecer.

Durante a audiência, os questionamentos apresentados pelo vereador à secretária Laura Leandra foram respondidos. Dados, informações e resultados foram colocados à mesa. Mas, mesmo diante das explicações, Eraldo continuou direcionando críticas ao Vira Saúde — chegando ao ponto de demonstrar incômodo até mesmo com o nome do programa.

E aí fica difícil não fazer uma pergunta: o que realmente incomoda o vereador no Vira Saúde?

Se o programa leva atendimento à população, amplia o acesso a consultas e exames e apresenta resultados concretos, por que tanta resistência?

O discurso de que o Vira Saúde seria apenas uma “provocação midiática” também chama atenção. Afinal, quando existem pessoas sendo atendidas, exames sendo realizados e ações acontecendo nos bairros, reduzir tudo isso a uma estratégia de mídia parece ignorar justamente quem deveria estar no centro da discussão: a população.

E existe ainda outra contradição.

O vereador que costuma se apresentar como um grande defensor da Saúde não é presença constante nos mutirões e ações promovidas pela Secretaria. Não aparece na ponta acompanhando os atendimentos, mas aparece para questionar os resultados.

E enquanto a gestão do prefeito Sérgio Machnic amplia as ações da pasta e passa a ser reconhecida pelo trabalho realizado, Eraldo parece cada vez mais preocupado em desqualificar aquilo que está sendo construído.

Talvez seja justamente aí que esteja o verdadeiro incômodo.

Porque, se a população começar a reconhecer que a Saúde pode funcionar, que os atendimentos podem chegar mais perto de quem precisa e que resultados podem ser apresentados, sobra pouco espaço para quem passou anos ocupando o discurso de “defensor da Saúde” sem necessariamente entregar o mesmo resultado.

E fica a pergunta que a audiência deixou no ar: Eraldo Fortes está preocupado com quem está esperando atendimento na fila ou preocupado com quem será lembrado por melhorar a Saúde de Primavera do Leste?

Porque, no fim das contas, se o Vira Saúde está levando atendimento para quem precisa, talvez o problema não esteja no programa.

Talvez o problema seja simplesmente quem está fazendo o programa dar certo.

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