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Propostas para fortalecer o agro avançaram no Senado no semestre

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Do teor mínimo de cacau no chocolate ao crédito à produção para enfrentar a instabilidade mundial, no primeiro semestre de 2026 o Senado avançou na análise de propostas voltadas ao fortalecimento da agropecuária, com impacto direto na vida dos brasileiros.

Entre os destaques também estão medidas de proteção ao extrativismo e à agricultura sustentável, a valorização das cadeias produtivas e o combate ao desperdício de alimentos.

Cacau no chocolate

Uma das propostas de maior repercussão aprovadas pelo Senado foi o PL 1.769/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que estabelece percentuais mínimos de cacau nos chocolates e derivados. O projeto foi sancionado pelo Executivo e transformado na Lei 15.404, de 2026.

A nova lei valoriza a cadeia produtiva do cacau, combate práticas que prejudicam produtores e consumidores e fortalece uma atividade estratégica para estados como o Pará, um dos maiores produtores do país.

— O balanço deste semestre demonstra que, quando há diálogo e compromisso com o setor produtivo, é possível construir soluções concretas para quem trabalha, produz e gera riqueza – disse à Agência Senado Zequinha Marinho, que é presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Zequinha destacou ainda a aprovação de um projeto de lei do senador Wellington Fagundes (PL-MT) que concede seguro-desemprego para extrativistas vegetais durante o período em que a atividade estiver proibida ou impedida pelo poder público. O PL 3.670/2020 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

— É uma iniciativa que garante proteção a trabalhadores que muitas vezes não dispõem de outra fonte de renda. É uma conquista para a Amazônia, para os extrativistas e para todos que defendem o uso sustentável dos nossos recursos naturais – afirmou Zequinha Marinho.

Crédito à produção

O fortalecimento da atividade agropecuária também passou pela adoção de medidas de apoio financeiro. O Senado aprovou a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026. A matéria foi encaminhada à sanção presidencial.

A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito. O texto aprovado amplia o alcance da medida, ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento.

O Senado também aprovou o PL 5.122/2023, que cria mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O texto foi encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados. Para Zequinha Marinho, a proposta fortalece a capacidade de recuperação do setor diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.

— Em um cenário marcado por eventos climáticos extremos e dificuldades de crédito, essa proposta representa um importante instrumento para preservar a atividade produtiva, manter empregos e garantir segurança alimentar à população – afirmou.

Seguro-defeso

Outro avanço do semestre foi a sanção da Lei 15.399, de 2026, originada da MP 1.323/2025, que estabelece novas condições de cadastro e identificação para evitar fraudes no pagamento do seguro-defeso, benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para a reprodução das espécies.

A norma prevê a adoção de identificação biométrica e a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) como requisitos para o acesso ao benefício, além de autorizar o uso de bases de dados oficiais, como as do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para a verificação das informações.

Agricultura sustentável e regenerativa

Além das medidas de apoio ao setor produtivo, o Senado também discutiu propostas voltadas à sustentabilidade da atividade agrícola. Entre elas está o PL 1.348/2024, da ex-senadora Janaína Farias, que inclui o estímulo ao uso de bioinsumos entre os objetivos da Política Agrícola e da Política Nacional da Agricultura Familiar. Já aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a proposta aguarda votação na CRA.

Bioinsumos são produtos de origem biológica que podem substituir ou complementar insumos químicos, promovendo o crescimento das plantas, a saúde do solo e o controle sustentável de pragas e doenças. O projeto prevê incentivos aos produtores que adotarem esses insumos, além de linhas de crédito para financiar sua utilização.

Também em tramitação está o PL 1.787/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que institui a Política Nacional de Fomento à Agricultura Regenerativa. A proposta incentiva práticas como recuperação do solo, da água e da biodiversidade, manejo agroflorestal, uso de bioinsumos e recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de tornar os sistemas produtivos mais resilientes às mudanças climáticas. Aprovado pela CMA, o projeto aguarda designação de relator na CRA.

Combate ao desperdício

Os senadores também aprovaram um projeto de lei que amplia ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O PL 3.209/2024, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), conta com parecer favorável da CRA e seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.

O texto prevê a criação de planos municipais de redução do desperdício de alimentos e regras específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, como a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização da doação de excedentes.

Calcário e fertilizantes

O incentivo à produção agrícola também passou por mudanças na área tributária e mineral. Um dos destaques é o PL 3.591/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que reduz de 1% para 0,2% a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário destinado ao uso agrícola, na preparação do solo. O projeto altera a Lei 8.001, de 1990, que define os percentuais de distribuição da CFEM. A proposta foi aprovada pela CRA em março e aguarda designação de relator na CMA.

O PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), encontra-se na pauta do Plenário do Senado para nova análise. O projeto do senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

O projeto concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção de fertilizantes no país. A proposta promove a construção de novas fábricas de produção de fertilizantes no Brasil ou a expansão e modernização das atuais, com isenção de tributos federais.

De acordo com o autor do projeto, o Brasil é o quarto maior mercado consumidor de fertilizantes do mundo, mas importa mais de 80% do que consome. A pandemia de covid-19 e a guerra da Ucrânia evidenciaram, segundo ele, os problemas relacionados ao suprimento por meio de importação.

Serviços ambientais e IR

Outra iniciativa voltada à produção sustentável é o PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho, que inclui a prestação de serviços ambientais entre as atividades rurais para fins de apuração do Imposto de Renda. Aprovado na CRA, o projeto aguarda designação de relator na CMA.

A proposta altera a Lei 8.023, de 1990, para reconhecer como atividade rural ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento. Com isso, produtores que optarem pelo regime simplificado de tributação poderão deduzir da receita bruta as despesas operacionais com esses serviços na apuração do imposto.

Café na Amazônia

Na linha de fortalecimento da produção agrícola, o Senado aprovou o PL 3.761/2025, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que cria o Selo Verde Café Amazônia. A certificação será concedida a agricultores e cooperativas que cultivem café na região e comprovem regularidade ambiental e trabalhista. Além disso, os produtores deverão adotar sistemas produtivos sustentáveis, preservando a cobertura vegetal e a função ambiental das áreas cultivadas. O texto foi remetido à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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