Política
Reconhecimento oficial de línguas indígenas em estados e municípios avança
Política
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou, na quarta-feira (18), projeto que reforça a possibilidade de estados e municípios considerarem oficiais línguas indígenas, juntamente com o português. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A cooficialização se aplica à comunicação entre os falantes das línguas reconhecidas e a administração pública ou prestadores de serviços públicos. De acordo com o PL 3.074/2019, do deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), documentos e publicações oficiais de interesse geral deverão ser progressivamente disponibilizados nos idiomas cooficiais, conforme regulamentação e legislação estadual ou municipal.
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou um substitutivo (versão alternativa) ao texto aprovado na Câmara dos Deputados para evitar que a proposta seja interpretada como uma obrigação de adoção imediata de medidas pelos governos locais, sem previsão orçamentária ou avaliação das condições de execução.
— O texto [original] poderá levar à exigência imediata, por parte dos municípios, de medidas como a tradução de documentos oficiais, o oferecimento de atendimento bilíngue em repartições públicas ou a adaptação de materiais educacionais sem a devida previsão orçamentária ou análise de viabilidade local — disse Trad.
Além da tradução, o projeto estabelece que o poder público deverá estimular gradualmente:
- a aprendizagem das línguas cooficiais nas escolas e nos cursos de formação de professores;
- o uso das línguas cooficiais nas repartições públicas;
- a produção de conteúdos nesses idiomas em meios como rádio, TV, plataformas digitais e mídias impressas.
A cooficialização de línguas indígenas já ocorre em alguns municípios. Em São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo, o nheengatu, o tukano e o baniwa são reconhecidos como línguas cooficiais.
O Censo 2022 do IBGE registrou 1,6 milhão de pessoas indígenas no Brasil, o equivalente a 0,83% da população total.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.
O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.
Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Esportes4 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Mato Grosso5 dias atrásMax destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização
-
Esportes5 dias atrásBrasil leva dois no começo e reage com Vini Jr, mas cai de novo contra o Japão
-
Esportes3 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Polícia5 dias atrásHomem leva dois golpes de faca de vizinho ciumento e caminha 15 km para pedir ajuda à polícia
-
Polícia4 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande
-
Polícia5 dias atrásBatalhão Ambiental fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé
-
Polícia7 dias atrásPC prende dono de garagem suspeito de aplicar golpes em negociações de veículos












