Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal

Publicado em

18 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.

O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.

A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.

As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Origem

A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.

— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Coronel Vânia recua e não disputará cadeira na Assembleia Legislativa

Publicados

12 horas atrás

17 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A vice-prefeita de Cuiabá, Coronel Vânia Rosa, decidiu deixar a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026. O pedido de renúncia foi protocolado na última sexta-feira (14) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), retirando seu nome da chapa do MDB.

A saída acontece depois de uma mudança significativa na trajetória política de Vânia. Eleita vice-prefeita de Cuiabá pelo Novo, partido identificado com pautas liberais e de direita, ela rompeu politicamente com o prefeito Abílio Brunini (PL) e posteriormente deixou a legenda para ingressar no MDB.

A decisão de abandonar a candidatura ocorre, portanto, em meio a uma trajetória marcada pela mudança de campo político. Vânia chegou a ser oficialmente incluída nas atas das convenções do MDB como candidata a deputada estadual, com o número 15.190.

Apesar do pedido formal encaminhado à Justiça Eleitoral, Vânia afirmou que ainda pretende explicar publicamente a situação. Ao ser procurada, declarou que, na avaliação dela, não teria chegado efetivamente a ser candidata.

“Teoricamente, não foi uma renúncia. Não cheguei a me candidatar. Ao menos é o que sei”, afirmou.

O processo agora tramita no TRE-MT. Nesta segunda-feira (17), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra intimou o MDB para se manifestar sobre o pedido apresentado pela vice-prefeita.

A saída também altera a composição da chapa do MDB para a Assembleia. O partido havia confirmado seus candidatos no início do mês, enquanto decidiu não lançar nomes para a Câmara dos Deputados e concentrar esforços na candidatura da deputada estadual Janaina Riva ao Senado.

Da direita ao MDB

A trajetória recente de Coronel Vânia ganhou destaque justamente pela mudança de posicionamento partidário. Ela chegou à Prefeitura de Cuiabá ao lado de Abílio Brunini, uma das principais lideranças da direita em Mato Grosso, mas posteriormente rompeu com o prefeito.

Depois da saída do Novo, Vânia ingressou no MDB, legenda historicamente associada a grupos tradicionais da política mato-grossense.

A mudança provocou repercussão no cenário político da capital, principalmente pela conhecida oposição de Abílio ao MDB, partido que reúne adversários políticos do prefeito, entre eles o ex-prefeito Emanuel Pinheiro e o deputado estadual Eduardo Botelho.

A desistência da candidatura à Assembleia acrescenta um novo capítulo à trajetória política da vice-prefeita e deixa em aberto os próximos passos de Vânia na eleição de 2026.

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