Política
Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
Política
Pequenos criadores terão acesso a mais opções de produtos para a alimentação dos rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a abranger também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal. A mudança está na Lei 15.490, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).
Além de ampliar a lista de produtos que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) poderá adquirir para o ProVB, a medida também facilita o acesso de pequenos criadores aos estoques públicos administrados pela estatal. Podem participar do programa pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e aqueles sem o cadastro que atendam aos limites de renda do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e explorem imóvel rural de até 10 módulos fiscais. Cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares com CAF ativo também passam a ser beneficiárias.
O texto modifica a Lei 8.171, de 1991 para estabelecer a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques de produtos agrícolas. A nova lei autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo.
A estatal também poderá vender diretamente estoques públicos para ações de abastecimento e segurança alimentar, inclusive para pequenas empresas, associações e cooperativas. O limite mensal de compra permanece em 27 toneladas para pequenos criadores e será de até 80 toneladas para cooperativas e associações. O teto anual de 200 mil toneladas para as compras do ProVB deixa de existir, e o volume passará a ser definido anualmente pelo Poder Executivo, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira.
As competências relacionadas ao ProVB passarão a ser exercidas conjuntamente pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.
Origem
A medida tem origem no PL 3.289/2026, do senador Beto Faro (PT-PA). A proposta recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para a relatora, o texto gera maior previsibilidade para os pequenos produtores e protege a sociedade contra variações bruscas no preço dos alimentos. Ela destacou também a inclusão de cooperativas e associações de agricultores familiares como beneficiárias do programa.
— Em um mercado global impactado por custos de produção oscilantes e instabilidade geopolítica, conceder às cooperativas e associações a capacidade de adquirir insumos estratégicos diretamente do Estado com preços justos e regionalmente balizados consiste em relevante garantia de viabilidade para os empreendimentos da agricultura familiar — afirmou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Mato Grosso
Max ‘fecha’ com 18 deputados e mira 130 prefeitos para ampliar votação de Flávio Bolsonaro em MT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que Mato Grosso pode ampliar em até 10 pontos percentuais a votação de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (7), durante ato suprapartidário que reuniu deputados estaduais, lideranças políticas e candidatos eleitos em apoio à candidatura do senador.
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 65,15% dos votos válidos em Mato Grosso, e Lula (PT) ficou em segundo lugar, com 29,18%.
Para Max, uma das estratégias é ampliar o comparecimento às urnas. No primeiro turno, cerca de 600 mil eleitores de Mato Grosso se abstiveram de votar.
Por isso, o deputado defendeu uma mobilização direta nos municípios, com diálogo com eleitores e busca por votos de candidatos que não chegaram à segunda etapa. “Se Mato Grosso subir 10% de voto, vai dar quase 200 mil votos. Isso pode ser uma diferença em uma eleição disputada como essa”, afirmou Max.
Ainda segundo Max Russi, 18 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso já manifestaram apoio ao candidato do PL.
A articulação surgiu a partir de uma proposta do deputado Gilberto Cattani (PL) e ganhou adesão de parlamentares de diferentes siglas. A mobilização também foi formalizada por meio de uma carta de apoio apresentada durante o encontro.
Durante o encontro, os participantes também mencionaram a expectativa de adesão de mais de 130 prefeitos de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Participaram do ato os deputados estaduais eleitos e reeleitos Max Russi (Podemos), Gilberto Cattani (PL), Chico Guarnieri (PSDB), Fabinho Tardin (Podemos), Léo Bortolin (MDB), Alessandra Ferreira (Podemos), Valmir Moretto (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil), Nininho (Republicanos), Beto Dois a Um (Podemos), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (Podemos) e Samantha do Abílio (PL).
Também participaram Elson Ramos (Podemos), eleito suplente de senador na chapa de Mauro Mendes; Coronel Roveri (PL), eleito deputado federal; e Ilde Taques (Podemos), vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de Cuiabá. E Fernando Gorgen (Podemos), Fred Murta (Podemos) e Eduardo Sanches (União), que disputaram as eleições de 2026.
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