Política
Senado entrega Diploma Bertha Lutz a 15 personalidades
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O Senado homenageou 15 pessoas nesta terça-feira (31) com a entrega do Diploma Bertha Lutz — prêmio concedido anualmente a quem contribuiu para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no país.
A entrega do diploma acontece sempre em março, durante as celebrações do Mês da Mulher. Confira na tabela abaixo quem foi agraciado com a honraria.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), que conduziu a cerimônia, declarou que as pessoas homenageadas — 14 mulheres e um homem — “têm papel fundamental na luta pelos direitos das mulheres”.
— Essa é uma das mais importantes honrarias desta Casa. Ela não celebra apenas biografias; ela reconhece histórias que ajudaram a mudar o Brasil. Carregar o nome dela [Bertha Lutz] é manter esse compromisso com a transformação. E todas as personalidades homenageadas realmente têm todos os pré-requisitos para isso e estão aqui porque merecem — salientou Augusta.
Bertha Lutz (1894-1976) foi uma bióloga, advogada e política brasileira que se destacou por seu ativismo feminista — ela foi uma das pioneiras na luta pelo voto das mulheres no Brasil.
Durante a cerimônia, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) afirmou que as pessoas homenageadas fazem a diferença todos os dias e ajudam a transformar a realidade “com coragem, sensibilidade e compromisso com a justiça social”.
— Ver o reconhecimento dessas trajetórias e o impacto que geram na sociedade é motivo de orgulho e, acima de tudo, de esperança — frisou ela.
Ao alertar para o aumento dos casos de agressão contra as mulheres, inclusive para a violência política de gênero, a senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) disse nunca ter sido tão necessário quanto agora o empenho de todos — inclusive dos homens — em favor das causas femininas.
— Destaco aqui a importância da união dos homens conosco (…), da união da sociedade civil. (…) Não é um assunto “de mulherzinha”. Não é “mi-mi-mi”. Essa é uma questão de direitos humanos — ressaltou Soraya.
Também participaram da solenidade as senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB), Damares Alves (Republicanos-DF), Dra. Eudócia (PL-AL), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Roberta Acioly (Republicanos-RR), Teresa Leitão (PT-PE) e Zenaide Maia (PSD-RN) — além do senador Esperidião Amin (PP-SC), que representou a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) no evento.
Bertha Lutz
O Diploma Bertha Lutz é entregue pelo Senado anualmente, em sessão convocada exclusivamente para a entrega do prêmio. A cerimônia é realizada em março — que, além de ser o Mês da Mulher, é o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março).
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, considerada uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no país.
Nascida em 1894, na cidade de São Paulo, Bertha Lutz foi aprovada em concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional em 1919 — ela é considerada a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no país.
Uma das principais bandeiras de Bertha Lutz era a defesa dos direitos políticos das mulheres. Em 1922, Bertha fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal — cargo que veio a assumir em 1936.
Bertha Lutz morreu em 1976, na cidade do Rio de Janeiro.
Bancada feminina e procuradoria
Ao reiterar a importância do Diploma Bertha Lutz, a senadora Teresa Leitão destacou que há uma unidade entre os parlamentares “quando se trata de assunto de mulher”.
A senadora acrescentou que o empenho da Bancada Feminina no Senado e da Procuradoria da Mulher da Casa resulta em “um trabalho de unidade, independente de partidos políticos e polarizações”.
— O Senado concede vários prêmios, em várias situações e com diversas motivações. Mas este, sempre concedido no mês de março, é um marco e representa uma luta histórica das mulheres pelos direitos de votar e de serem votadas, por exemplo — sublinhou Teresa.
Homenageadas
Uma das homenageadas neste ano, a médica Carla Góes discursou em nome das 15 pessoas agraciadas com o prêmio. Ela disse que a honraria não é um mérito pessoal, mas uma homenagem à resiliência e à história das mulheres que mudaram os rumos do Brasil ao longo do tempo.
— Este momento vai além das nossas conquistas pessoais porque ele nos conecta às gerações que abriram caminhos para nós, enfrentando desigualdades estruturais. Foram gerações de filhas, mães e avós que, em seus corpos e vivências, sustentaram as lutas por direitos que hoje usufruímos — declarou Carla.
Também esteve entre as homenageadas a atriz Laura Cardoso, que foi indicada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente do Conselho do Diploma Bertha Lutz.
Dorinha lembrou que Laura Cardoso é um dos principais nomes da dramaturgia nacional e recebeu premiações como o Troféu APCA, concedido pela Associação Paulista de Críticos de Arte. A senadora também ressaltou que a atriz contribuiu para a ampliação do espaço das mulheres na produção cultural nacional.
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Carla Góes |
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Médica, autora, fundadora do instituto Um Novo Olhar e cofundadora do primeiro ambulatório voltado à saúde mental de mulheres vítimas de violência e seus filhos |
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Indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) |
Carla Stephanini |
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Coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul. Foi vereadora em Campo Grande, de 2013 a 2016, e deputada federal em 2019 |
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Indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) |
Celina Guimarães Viana (in memoriam) |
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Primeira mulher a votar legalmente no país e na América Latina. Professora primária, lutou pela ampliação dos direitos políticos das mulheres |
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Indicada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) |
Graça Amorim |
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Primeira desembargadora oriunda do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Atualmente compõe a 3ª Câmara Criminal do TJMA, preside o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa e coordena o Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua |
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Indicada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) |
Heleno Torres |
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Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), tem se destacado por atuação no enfrentamento à violência contra a mulher |
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Indicado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) |
Ivani Perone Boscolo |
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Empresária, secretária nacional do PSD Mulher, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC/ACSP), além de diretora administrativa da Fundação Oswaldo Ramos (Hospital do Rim) |
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Indicada pela senadora Mara Gabrili (PSD-SP) |
Laura Cardoso |
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Com mais de seis décadas de atuação no teatro, no cinema e na televisão, a atriz é um dos principais nomes da dramaturgia nacional |
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Indicada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) |
Lia de Itamaracá |
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Cantora, compositora e mestra da cultura popular pernambucana, reconhecida como a maior cirandeira do Brasil |
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Indicada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) |
Maria Erotides Kneip |
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Ex-vice-presidente e corregedora do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). Atualmente, é coordenadora estadual da Mulher em situação de risco no âmbito do Poder Judiciário (Cemulher), além de ouvidora da Mulher |
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Indicada pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT) |
Margi Loyola |
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Empresária e administradora, diretora-presidente da Companhia Fabril Lepper e primeira mulher a presidir a Associação Empresarial de Joinville (ACIJ). Integra o Conselho Nacional da Mulher Empresária e o Conselho Estratégico do LIDE Mulher, além de presidir o Lar Abdon Batista |
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Indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) |
Raquel Branquinho |
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Procuradora regional da República, coordena o Grupo de Trabalho de prevenção e combate à violência política de gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral |
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Indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) |
Rejane Dias |
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Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e atual presidente da 1ª Câmara da Corte. Foi deputada estadual do Piauí (2011–2015), deputada federal (2015–2023) e secretária estadual de Educação, Assistência Social e Inclusão da Pessoa com Deficiência |
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Indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) |
Socorro França |
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Secretária dos Direitos Humanos do Ceará, ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do estado e ex-presidente do Grupo Nacional dos Direitos Humanos |
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Indicada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) |
Telma Maria de Menezes Toledo Florêncio |
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Professora Titular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), representante da Nutrir– Associação de Combate à Desnutrição – e fundadora do Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren) |
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Indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL) |
Viviane Luiza |
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Secretária de Estado da Cidadania de Mato Grosso do Sul, tem PhD em Antropologia, com destaque para o fortalecimento de coletivos de mulheres indígenas por meio da arte, da cultura e da valorização de seus saberes tradicionais. |
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Indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dos pedidos. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, o pedido de prorrogação deverá ser apresentado em até 60 dias após a concessão da patente.
Hoje, a patente de invenção vale por 20 anos contados da data em que o pedido é apresentado ao INPI. Isso significa que o tempo gasto pelo órgão para analisar o pedido já faz parte desse prazo. Assim, quando a concessão demora muitos anos, o período em que o titular pode explorar a patente após sua aprovação fica menor.
O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de recursos destinados ao INPI e das despesas necessárias para manter, proteger e defender patentes estratégicas de instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) públicas.
Prática internacional
Na avaliação da autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), a demora do INPI em avaliar as patentes prejudica os contratos de transferência de tecnologia, as parcerias com empresas e a geração de receitas para as instituições públicas.
A autora ressalta ainda que outros países já adotaram medidas para compensar atrasos na concessão de patentes.
“Ao alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e criar mecanismo de previsibilidade institucional, a proposta fortalece o sistema nacional de inovação, protege o investimento público realizado ao longo de décadas e consolida a política de Estado voltada à soberania tecnológica”, afirma a deputada.
Renata Abreu cita o caso da patente sobre o uso da polilaminina, desenvolvida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O pedido foi apresentado ao INPI em setembro de 2008, mas a patente só foi concedida em fevereiro de 2025.
Como a lei atual prevê que o prazo de proteção é contado a partir da data do pedido, a autora afirma que a demora reduziu o tempo disponível para a exploração econômica da tecnologia após a concessão.
Fundo de patentes
O texto cria o Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas (FNMPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para financiar gastos necessários à manutenção e à defesa de patentes no Brasil e no exterior.
O projeto também determina que, no mínimo, 50% das receitas obtidas com royalties e exploração econômica de patentes de universidades federais sejam reinvestidas em pesquisa e investimentos na própria instituição. Esses recursos também ficarão protegidos de contingenciamentos orçamentários.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em seguida, será apreciada pelo Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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