Política
Sessão na Câmara marca Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Política
A cada hora, oito crianças são vítimas de violência sexual no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A estimativa é de que apenas 8,5% dos casos sejam denunciados. O tema foi debatido em sessão solene da Câmara dos Deputados em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que o Disque 100 recebeu 32 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano. O número representa alta de 50% em relação ao mesmo período do ano passado.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Cavalcanti, afirmou que mais de 12 mil meninas com menos de 14 anos engravidaram após sofrer violência sexual.
Segundo ela, os agressores costumam ser pessoas próximas das vítimas.
“Infelizmente, são pessoas da confiança dessa criança. Essa violência acontece dentro de casa, praticada muitas vezes pelo pai, pelo padrasto, pelo avô, pelo tio”, disse.
Deila Cavalcanti também citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em relações com adultos. Ela lembrou que a legislação brasileira considera estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menores de 14 anos.
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Deila Cavalcanti: agressores costumam ser pessoas próximas das vítimas
A sessão foi presidida pela deputada Delegada Ione (PL-MG). A parlamentar afirmou que a mobilização vai além da campanha Maio Laranja e representa um compromisso permanente de conscientização e proteção das vítimas.
Segundo a deputada, muitas crianças e adolescentes não conseguem pedir ajuda porque sentem medo, culpa ou não entendem que são vítimas de um crime.
“A violência sexual contra crianças quase nunca deixa marcas apenas no corpo. Ela destrói a confiança, rouba a inocência e deixa feridas emocionais que podem acompanhar a vítima por toda a vida”, afirmou.
Delegada Ione também orientou pais e responsáveis a observar mudanças de comportamento das crianças, supervisionar o uso da internet e estimular ambientes seguros de diálogo.
“A proteção começa dentro de casa, mas precisa continuar nas escolas, nas instituições, nas igrejas, nas redes sociais e no Estado”, declarou.
A vereadora de Contagem (MG) e procuradora da Criança e do Adolescente, Keyla Cristina (PL), defendeu a unificação dos dados sobre esse tipo de crime no Brasil.
Segundo ela, houve aumento de casos de adolescentes que cometem violência sexual contra outras crianças e adolescentes.
“Quem não mede não consegue gerenciar”, afirmou.
A vereadora também disse que conteúdos pornográficos influenciam a educação sexual de crianças e adolescentes e criticou a naturalização de relações afetivas envolvendo menores de 14 anos.
Fortalecimento da família
A diretora do Instituto Isabel, Andressa Bravin, defendeu ações de fortalecimento familiar. Segundo ela, um estudo realizado nos Estados Unidos apontou maior incidência de maus-tratos, negligência e abuso infantil em famílias com apenas um dos pais e um novo parceiro, em comparação com famílias formadas por pais biológicos casados.
Rodovias
O Sest Senat, serviço social do setor de transporte, mantém o Projeto Proteção em parceria com a Childhood Brasil para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A diretora-executiva nacional do Sest Senat, Nicole Carvalho, afirmou que o projeto capacita motoristas e incentiva denúncias de exploração sexual nas rodovias.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Mato Grosso
Medeiros defende que criminoso trabalhe para pagar prejuízo de produtores roubados
Parlamentar defende que a remuneração do trabalho prisional seja destinada ao ressarcimento dos prejuízos causados por crimes contra a atividade agropecuária
O deputado federal e candidato ao Senado em Mato Grosso, Zé Medeiros (PL), quer que presos condenados por crimes patrimoniais contra produtores rurais trabalhem para reparar os danos causados às vítimas. A proposta estabelece mecanismos para que a vítima tenha prioridade no ressarcimento dos prejuízos e possa acompanhar a execução dos valores devidos pelo condenado.
Segundo o parlamentar, a lei parte do princípio de que a pena não deve fazer com que a vítima seja esquecida pelo Estado. Medeiros defende que a execução penal precisa punir o condenado, mas também considerar os efeitos concretos do crime sobre quem sofreu o prejuízo.
“A vítima não pode desaparecer da visão do Estado após o cumprimento da pena. Esta proposta vem para corrigir isso, ao estabelecer uma ligação direta entre trabalho prisional e reparação. O condenado trabalha, recebe remuneração e parte desse valor é destinado ao ressarcimento do produtor que sofreu o prejuízo”, explica Zé Medeiros.
O deputado destaca que a medida é essencial para o campo, onde máquinas, animais, equipamentos e insumos agrícolas são ferramentas de trabalho. Perder esses itens prejudica não só o patrimônio, mas a própria renda e a capacidade do produtor rural continuar trabalhando. “A perda de uma máquina, por exemplo, pode atrasar o plantio, reduzir a produtividade, comprometer receitas e até dificultar o pagamento de financiamentos”, comenta o parlamentar.
A lei prevê ainda que o juiz acompanhe o trabalho e os rendimentos do preso para assegurar a indenização à vítima, com liberação dos valores autorizada pela Justiça, garantindo ao condenado o direito de defesa. O esforço em pagar a reparação também contará pontos para a progressão de regime, desde que respeitada a real condição financeira do preso para evitar cobranças inviáveis.
Para Medeiros, o objetivo não é criar trabalho forçado, mas fortalecer o trabalho prisional remunerado já previsto na legislação e fazer com que ele também cumpra uma função de reparação às vítimas. A proposta prevê ainda a ampliação de oportunidades de trabalho, qualificação profissional e atividades produtivas durante o cumprimento da pena.
“Quem cometeu o crime e causou prejuízo a uma família ou produtor não pode simplesmente cumprir pena sem devolver à vítima aquilo que foi tirado dela. Não se trata de vingança. Trata-se de responsabilidade”, conclui Zé Medeiros.
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