Política
Subcomissão aprova requerimentos para ampliação da escuta a povos indígenas
Política
A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami aprovou, nesta quarta-feira (2), dois requerimentos que fortalecem a escuta de indígenas no âmbito da subcomissão. Um deles cria um grupo de trabalho para ouvir os indígenas dos povos Yanomami e Ye’kuana. O outro assegura que o povo Yanomami tenha sempre pelo menos um representante nas audiências públicas da subcomissão, com despesas custeadas pelo Senado.
Segundo a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora da proposta (REQ 6/2026 – CDHYANOM), a presença de representantes indígenas nas reuniões torna a busca por informações mais efetiva. Ela destacou que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito desses povos de participarem das decisões que os afetam.
A subcomissão integra a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Damares.
Grupo de trabalho
O grupo de trabalho terá até 15 de dezembro para ouvir representantes indígenas e movimentos sociais sobre como o poder público deve apresentar propostas e monitorar as ações que buscam garantir os direitos fundamentais dos povos Yanomami e Ye’kuana (REQ 5/2026 – CDHYANOM). Ambas as etnias se localizam na floresta amazônica, na fronteira entre Brasil e Venezuela.
Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório. Os membros do Grupo serão apresentados posteriormente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Câmara aprova indicação do senador Rodrigo Pacheco para ministro do TCU
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de decreto legislativo, do Senado, que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator do PDL 995/2026 foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação. Foram 404 votos a 61 e uma abstenção. Como já havia sido aprovada pelo Senado, a indicação vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
— Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco. Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso — disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar o resultado da votação.
O TCU é integrado por nove ministros, indicados pelo presidente da República, pelo Senado e pela Câmara (três cada). O cargo é vitalício. A vaga a ser preenchida por Pacheco decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31).
Perfil e atuação
Advogado criminalista e natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Foi deputado federal entre 2015 e 2018. Durante o mandato, presidiu por um ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Eleito senador em 2018, Pacheco presidiu o Senado Federal por duas vezes (2021-22 e 2023-24).
Autor da indicação com outros 19 parlamentares, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação de Pacheco foi marcada “pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares”.
No Congresso, Pacheco é autor de propostas como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), a atualização do Código Civil (PL 4/2025), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/2019) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/2024).
Da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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