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Unidade entre vereadores e secretários fortalece Cuiabá, defende Katiuscia

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Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Katiuscia Manteli (PSB) defendeu, durante Sessão Ordinária, a importância da unidade entre vereadores e secretários municipais. Para ela, quando Legislativo e Executivo caminham juntos, a população é a maior beneficiada, recebendo respostas rápidas e eficientes às suas demandas.

“Cuiabá enfrenta muitas dificuldades, mas quando vereadores e secretários se unem, a cidade avança. Esse é o verdadeiro compromisso público: resolver problemas, fortalecer comunidades e dar respostas à população”, afirmou Katiuscia.

Mesmo diante das adversidades, o prefeito Abílio Brunini (PL) tem construído uma relação respeitosa e resolutiva com os vereadores. Katiuscia agradeceu nominalmente ao prefeito e aos secretários Felipe Wellaton, Jefferson Neves, Hadassah Suzannah, Michelle Dreher e Amauri Monge, com quem manteve reuniões recentes.

Parcerias

Um exemplo destacado foi o mutirão de limpeza da praça central do Coophema. Segundo a parlamentar, a solicitação foi feita em um dia e já no seguinte os serviços foram executados pela Limpurb, coordenada por Felipe Wellaton. No mesmo espaço, em parceria com a Secretaria de Esportes, sob liderança de Jefferson Neves, foi iniciada a revitalização da quadra de esportes.

Outro destaque foi o trabalho junto à secretária Hadassah Suzannah, que recebeu empreendedoras do bairro Parque das Nações. A visita reforça o fortalecimento do comércio local e amplia oportunidades para mulheres que sustentam suas famílias por meio do empreendedorismo.

Katiuscia também falou sobre o projeto “Lutadoras” desenvolvido pelo município, que incentiva a prática de esportes e a autodefesa feminina em Cuiabá. Em reunião com os secretários Hadassah e Jefferson, a parlamentar levou a campeã mundial de Muay Thai, Inaleia Évora, para compartilhar experiências e apoiar o projeto.

“Diante dos números de violência contra a mulher, é essencial garantir às nossas cuiabanas acesso a práticas esportivas e conhecimento em autodefesa. Isso pode salvar vidas”, reforçou Katiuscia.

Além de esporte e empreendedorismo, a vereadora comemorou sinais positivos da gestão para a educação, articuladas em reunião com Amauri Monge, com a construção de novas creches em áreas periféricas, incluindo Novo Paraíso, Silvanópolis, Terra Prometida e Gamaliel, garantindo mais oportunidades para crianças e famílias da cidade.

Enquanto a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher acolhe as demandas de regularização fundiária. Mais recentemente com reuniões sobre os bairros, Jardim Paraíso, Alto da Boa Vista, Novo Paraíso 2, João Bosco Pinheiro e Pico do Amor. E o secretário Reginaldo Alves Teixeira, titular de Obras Públicas (SMOP) sempre atento aos pedidos que levamos das comunidades.

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PEC em análise no Senado amplia exploração econômica de terras indígenas

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Um projeto de emenda à Constituição (PEC) em análise no Senado permite que povos indígenas exerçam atividades florestais e agropecuárias, comercializem sua produção e celebrem contratos, inclusive de arrendamento e parceria. A PEC 10/2024 também assegura autonomia às comunidades para decidir sobre a partilha dos frutos dessas atividades e determina que a União as fomente por meio de políticas públicas de apoio.

Autor da proposta, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirma que a atual redação da Constituição adota uma visão que, segundo ele, “condena os povos originários a viver eternamente em sua pobreza ‘tradicional’, mesmo sentados em cima de riquezas inestimáveis”. Para o parlamentar, permitir que comunidades indígenas comercializem livremente suas riquezas representa uma forma de assegurar autonomia e liberdade.

O texto, que aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o Plenário, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Para o relator, não faz sentido que indígenas tenham assegurado o direito à posse das terras que ocupam, mas não possam utilizá-las em benefício próprio.

Na avaliação do senador, a preservação ambiental, da forma como é conduzida atualmente, favorece a “internacionalização” da Amazônia e dificulta a ocupação da região por meio de atividades produtivas. Para ele, permitir a realização de atividades produtivas contribuirá para assegurar a soberania brasileira sobre o seu território, inclusive com a presença atuante do Estado, por meio de políticas públicas de fomento.

“É preciso superar o famigerado mito do ‘bom selvagem’, que tem servido de fundamento para coagir os povos da Amazônia a viverem no atraso e no subdesenvolvimento, como se estivessem em um grande zoológico humano para agradar aos olhos de estrangeiros”, afirma o relator no parecer.

Audiência pública

Em dezembro do ano passado, a PEC foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que qualquer atividade econômica em terras indígenas precisa considerar os riscos potenciais.

— Nós estamos falando de nações que estão aqui há 10 mil, 15 mil anos — ponderou o senador.

O secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, afirmou que a PEC viola convenções e tratados internacionais e “traz uma afronta direta à integridade territorial” dos indígenas.

CPI das ONGs

Em seu relatório, Plínio citou informações reunidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs. Segundo ele, a comissão identificou a exploração de comunidades indígenas e um controle significativo de organizações não governamentais sobre essas comunidades e seus territórios. Com base nessas conclusões, o relator afirma que recursos provenientes do exterior reforçam esse modelo de atuação e reduzem a soberania brasileira sobre o território nacional.

“A introdução de dinheiro estrangeiro por meio de ONGs tem o objetivo de manter uma espécie de regime colonial, em que o Brasil é privado de explorar as próprias riquezas”, afirma no relatório.

Segundo o senador, o relatório final da CPI apontou também a migração de indígenas para as cidades em busca de melhores condições de vida devido à impossibilidade de desenvolver as potencialidades econômicas de seus territórios.

A CPI das ONGs investigou a destinação, pelo governo federal, de recursos públicos a ONGs e a organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), bem como a aplicação desses recursos e de outros valores recebidos do exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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