Política
Violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras, aponta DataSenado
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Imagine um cenário em que uma em cada três mulheres já sofreu violência doméstica ou familiar. No mesmo cenário, quase todas afirmam que não são tratadas com respeito ou que isso ocorre apenas algumas vezes. Essa realidade, permeada por desigualdades de raça e classe social, é retratada no Mapa Nacional de Violência de Gênero, em recorte dedicado às experiências vivenciadas por mulheres negras.

O recorte Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres Negras será lançado segunda-feira (16), às 10h, em sessão especial do Senado, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
Os dados fazem parte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. O recorte envolve 13.794 mulheres pretas e pardas, em um universo de 21.641 entrevistadas entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Interdependência
De acordo com o estudo, “a persistência de barreiras no acesso à terra, à educação, ao trabalho e a outros direitos contribuiu para a reprodução de desigualdades raciais que marcaram gerações. Para as mulheres negras, essas condições devem ser compreendidas também à luz das relações históricas entre racismo, desigualdade de gênero, exploração do trabalho e violência”. As respostas demonstram que raça, condição econômica e violência são questões entrelaçadas.
— Os três fatores operam de forma interdependente e produzem diferentes formas de exposição à violência — expõe Adriana Martins Dornelas, assessora e cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência.
Para 81% das mulheres negras, a violência doméstica e familiar aumentou nos últimos 12 meses anteriores à pesquisa. O percentual ficou em 77% entre as brancas, 75% entre as amarelas e 70% entre as indígenas. Nesse período, 4% confirmaram terem sofrido agressão, e 54% relataram que a violência ocorreu há mais de um ano.
Pelo menos 34% das mulheres negras vivenciaram alguma situação de violência doméstica ou familiar também nos 12 meses anteriores à pesquisa. Apenas 4% reconheceram e nomearam esses episódios de forma declarada. No total, 29% responderam que já sofreram violência praticada por um homem e 70% relataram conhecer alguma amiga ou familiar que tenha passado por essa situação.
Entre as vítimas, 87% disseram ter sofrido violência psicológica, 82% enfrentaram violência física e 78%, moral. A maior parcela (39%) tinha até 19 anos quando foi agredida pela primeira vez. “A elevada incidência de violência psicológica, física e moral pode indicar que as agressões não ocorrem de forma isolada, e sim, podem se configurar em um padrão de controle que combina diferentes formas de violência”, aponta o estudo.
Essas situações de violências afetaram a rotina diária para a maior parte das vítimas (68%). Elas também citaram que o convívio com as pessoas (67%), além da vida profissional (46%) e dos estudos (43%), foram afetados.
Desigualdade
Entre as mulheres negras vítimas de violência, 73% contam com renda familiar de até dois salários mínimos; entre as brancas essa renda é a realidade de 54%. Já na faixa superior a seis salários mínimos, entre as vítimas, registra-se menor percentual de vitimas entre as negras (4%), do que entre as brancas (9%). No grupo de mulheres que trabalham por conta própria ou possuem negócio, 77% das pretas e pardas declararam não possuir CNPJ, frente a 53% das brancas. A formalização alcança 21% das mulheres negras, bem abaixo do percentual de 46% entre as brancas.
A vulnerabilidade econômica coloca essas mulheres em situação ainda mais delicada: 56% apontam não possuir trabalho remunerado. Além disso, 35% disseram não ter como se sustentar com o próprio dinheiro. Entre as entrevistadas, 43% não concluíram o ensino médio, enquanto 23% não têm sequer o ensino fundamental completo.
— Os principais achados comparativos por raça são as diferenças socioeconômicas entre as mulheres negras e brancas. Os dados mostram que as mulheres não têm as mesmas condições materiais de enfrentar a violência — afirma Adriana Dornelas.
Proteção
A preocupação com os filhos é um dos fatores que dificultam a denúncia da violência. Entre as mães agredidas, 60% têm filhos menores de 18 anos. Pelo menos 21% responderam que não denunciaram a agressão sofrida por se preocuparem com os filhos. Outros 16% citaram medo dos agressores e 12%, vergonha da agressão.
— Os desafios, são, principalmente, incluir as responsabilidades do cuidado e dos filhos no enfrentamento à violência, mais autonomia econômica e acesso aos serviços formais de proteção — aponta Adriana Dornelas.
A grande maioria demostrou que conhece pouco a Lei Maria da Penha (69%) ou medida protetiva (68%). Pelo menos 37% das mulheres negras disseram já ter solicitado medida protetiva, e 17% relataram que houve descumprimento desse instrumento de proteção. Apenas 46% acham que a lei é realmente capaz de proteger as mulheres contra a violência.
Após sofrer violência, mais da metade procurou redes informais de ajuda, como a igreja, amigos ou familiares. Apenas 34% denunciaram em uma delegacia comum, e 6% não tiveram qualquer atitude. De acordo com o estudo, “a preferência pelas redes informais indica que o caminho institucional para a denúncia ainda é percebido como confuso e pouco seguro pelas vítimas negras”.
Ao tempo em que 94% das mulheres avaliam que não são tratadas com respeito ou apenas algumas vezes o são, 94% das mulheres negras avaliam que o Brasil é um país machista ou um pouco machista. Para as entrevistadas, as mulheres são mais desrespeitadas quando estão na rua (50%), no trabalho (23%) ou entre familiares (21%).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Consciência Negra: Paulo Paim defende cotas e combate ao racismo
Durante pronunciamento nesta segunda-feira (16), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu as políticas de cotas e o combate ao racismo. Ao comentar a sessão especial promovida pela manhã no Senado em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro), ele destacou a importância das conquistas do movimento negro e afirmou que a igualdade de oportunidades ainda exige avanços.
— As cotas não são privilégios, não são favores, não são concessões. São instrumentos de justiça e de reparação histórica. Quando defendemos as cotas, não estamos tirando oportunidade de ninguém; estamos ampliando as oportunidades para quem, durante muito tempo, teve as portas fechadas — afirmou.
Paim recordou sua participação na primeira bancada negra do Congresso Nacional, durante a Assembleia Nacional Constituinte, ao lado de Benedita da Silva, Carlos Alberto Caó e Edmilson Valentim, parlamentares e importantes lideranças do movimento negro. Destacou, ainda, a relevância do Estatuto da Igualdade Racial, sancionado a partir de um projeto de lei de autoria dele (PLS 213/2003).
O senador pediu que o feriado nacional de 20 de novembro, instituído pela Lei 14.759, de 2023, seja um momento de reflexão e reconhecimento da luta contra a discriminação. Também defendeu que o enfrentamento ao racismo seja uma responsabilidade de toda a sociedade.
— Não podemos aceitar que a cor da pele determine o destino de uma pessoa; não podemos aceitar que a pobreza tenha endereço, cor e gênero. Não podemos falar em democracia plena enquanto o racismo continuar ferindo a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras — disse.
Em outro momento, Paim manifestou solidariedade à deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), de 21 anos, que vem sofrendo ataques racistas e ameaças de morte e de violência sexual. O senador pediu a apuração dos fatos e a proteção da parlamentar para que ela possa exercer o mandato com segurança.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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