Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

Publicado em

3 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Mato Grosso

Max ‘fecha’ com 18 deputados e mira 130 prefeitos para ampliar votação de Flávio Bolsonaro em MT

Publicados

3 horas atrás

8 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), afirmou que Mato Grosso pode ampliar em até 10 pontos percentuais a votação de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno da eleição presidencial. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (7), durante ato suprapartidário que reuniu deputados estaduais, lideranças políticas e candidatos eleitos em apoio à candidatura do senador.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro recebeu 65,15% dos votos válidos em Mato Grosso, e Lula (PT) ficou em segundo lugar, com 29,18%.

Para Max, uma das estratégias é ampliar o comparecimento às urnas. No primeiro turno, cerca de 600 mil eleitores de Mato Grosso se abstiveram de votar.

Por isso, o deputado defendeu uma mobilização direta nos municípios, com diálogo com eleitores e busca por votos de candidatos que não chegaram à segunda etapa. “Se Mato Grosso subir 10% de voto, vai dar quase 200 mil votos. Isso pode ser uma diferença em uma eleição disputada como essa”, afirmou Max.

Ainda segundo Max Russi, 18 dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso já manifestaram apoio ao candidato do PL.

A articulação surgiu a partir de uma proposta do deputado Gilberto Cattani (PL) e ganhou adesão de parlamentares de diferentes siglas. A mobilização também foi formalizada por meio de uma carta de apoio apresentada durante o encontro.

Durante o encontro, os participantes também mencionaram a expectativa de adesão de mais de 130 prefeitos de Mato Grosso à candidatura de Flávio Bolsonaro.

Participaram do ato os deputados estaduais eleitos e reeleitos Max Russi (Podemos), Gilberto Cattani (PL), Chico Guarnieri (PSDB), Fabinho Tardin (Podemos), Léo Bortolin (MDB), Alessandra Ferreira (Podemos), Valmir Moretto (Republicanos), Sebastião Rezende (União Brasil), Nininho (Republicanos), Beto Dois a Um (Podemos), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (Podemos) e Samantha do Abílio (PL).

Também participaram Elson Ramos (Podemos), eleito suplente de senador na chapa de Mauro Mendes; Coronel Roveri (PL), eleito deputado federal; e Ilde Taques (Podemos), vereador e presidente eleito da Câmara Municipal de Cuiabá. E Fernando Gorgen (Podemos), Fred Murta (Podemos) e Eduardo Sanches (União), que disputaram as eleições de 2026.

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