Política
Wellington Fagundes destaca união da Bancada Federal por investimentos em Mato Grosso
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A Bancada Federal de Mato Grosso realizou, na manhã desta segunda-feira (27), uma reunião na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) para discutir projetos estruturantes e definir prioridades que poderão receber emendas parlamentares no Orçamento Geral da União (OGU) de 2026.
O encontro, coordenado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT), contou com a presença da deputada federal Gisela Simona (UB/MT), e dos senadores Jayme Campos (UB/MT), José Lacerda (PSD/MT) e Wellington Fagundes (PL), que teve papel de destaque nas discussões, reforçando a importância de uma atuação integrada e equilibrada da bancada em prol do desenvolvimento de todas as regiões do Estado.
Durante a reunião, prefeitos e representantes de órgãos públicos apresentaram propostas voltadas ao crescimento econômico, social e institucional de Mato Grosso. Entre os participantes estiveram a prefeita Flávia Moretti (Várzea Grande), o prefeito Vander Masson (Tangará da Serra), além de representantes da UFMT, UNEMAT, Defensoria Pública, Polícia Federal, ABIN e do Hospital Universitário Júlio Müller.
Os projetos apresentados abrangem desde investimentos em infraestrutura educacional como a revitalização do campus da UFMT em Cuiabá, a construção de uma escola de aplicação, piscina olímpica no Araguaia, laboratórios móveis, ginásios de esportes nos campi da UNEMAT e equipamentos para o curso de Agronomia até ações nas áreas de saúde, segurança pública e inovação tecnológica, como a nova sede da Polícia Federal em Rondonópolis e a implantação de um parque tecnológico.
Wellington Fagundes que é vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista, ressaltou a importância de olhar com equilíbrio para todos os projetos apresentados, reforçando seu compromisso com o fortalecimento institucional e o desenvolvimento regional de Mato Grosso.
“Esse encontro aproxima as prefeituras, entidades e instituições dos parlamentares, facilitando o diálogo e a apresentação de projetos que possam receber apoio financeiro por meio de emendas. Além de tratar das emendas, também temos um trabalho permanente junto aos relatores e à Comissão de Orçamento, da qual sou membro titular. Isso nos dá mais condições de garantir recursos para áreas estratégicas, como universidades, forças de segurança, infraestrutura, saúde e tecnologia”.
O senador lembrou quando foi relator do orçamento do Ministério da Defesa e teve a oportunidade de atender demandas importantes da Polícia Rodoviária Federal, garantindo a reforma de postos, aquisição de veículos e novos armamentos. “Esse investimento fez com que a PRF de Mato Grosso avançasse muito, especialmente no combate ao narcotráfico e na atuação em inteligência”, concluiu.
Diversos projetos relevantes foram tratados, como, a modernização das universidades, a valorização da pesquisa científica, o fortalecimento da Defensoria Pública, melhorias na saúde e a ampliação da estrutura da Polícia Federal em Rondonópolis. “Trabalhar o orçamento não é apenas destinar recursos para obras, mas planejar investimentos que fortaleçam o Estado e assegurem o desenvolvimento e a segurança da nossa população”, afirmou Wellington.
A bancada voltará a se reunir nos próximos dias para selecionar oito projetos prioritários que receberão emendas coletivas e especiais. A expectativa é que a definição fortaleça a capacidade de investimento do Estado e garanta que os recursos do Orçamento da União sejam aplicados de forma estratégica, justa e equilibrada.
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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