Política
Wellington Fagundes sai em defesa do produtor brasileiro após decisão da China sobre a carne bovina
Política
O senador Wellington Fagundes criticou a decisão da China de limitar a importação de carne bovina brasileira e afirmou que a medida não tem fundamento técnico, mas caráter comercial e geopolítico. Segundo ele, trata-se de um instrumento de pressão internacional que atinge diretamente os produtores rurais do Brasil, especialmente de Mato Grosso, maior estado produtor de carne do país.
Médico-veterinário de formação, Fagundes ressaltou que o Brasil produz atualmente a carne bovina mais competitiva do mundo, com custos significativamente menores do que os de outros grandes produtores, além de eficiência, escala e regularidade no fornecimento. Para ele, o país cumpre um papel estratégico na segurança alimentar global e é parte da solução para atender à crescente demanda mundial por proteína animal.
O senador destacou ainda o avanço expressivo da pecuária brasileira nos últimos anos, impulsionado por investimentos em tecnologia, inovação e pesquisa, com protagonismo da Embrapa e pelo trabalho do produtor rural. “O Brasil alcançou um marco sanitário histórico ao se tornar livre de febre aftosa sem vacinação, ampliando o acesso a mercados mais exigentes e reforçando a credibilidade internacional da produção nacional”, lembrou.
Diante desse cenário, o parlamentar defendeu que o Brasil responda com diplomacia, inteligência e estratégia, ampliando mercados e fortalecendo relações comerciais. Segundo ele, é fundamental adotar políticas de Estado, e não apenas de governo, para garantir estabilidade, previsibilidade e segurança nos contratos de longo prazo.
“O Brasil tem capacidade de aumentar sua produção sem impacto ambiental, por meio da recuperação de áreas de pastagens degradadas. Precisamos nos posicionar com firmeza, defender nosso produtor e mostrar ao mundo que o Brasil é uma solução global em proteína animal”, afirmou.
O senador reforçou que defender o produtor rural é defender a economia, o emprego no campo e a segurança alimentar do Brasil.
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Redução de chumbo em tintas segue para sanção
O projeto que reduz o limite permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies foi aprovado em Plenário nesta terça-feira (2). O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.
O texto aprovado estabelece regras mais rígidas para o uso de chumbo, alinhando o Brasil aos padrões internacionais de proteção à saúde. A lei em vigor (Lei 11.762, de 2008) permite um conteúdo de chumbo em tintas imobiliárias, de uso infantil e escolar, vernizes e materiais de revestimento de no máximo 0,06% (600 partes por milhão – ppm) em peso. O novo limite será de 0,009% (90 ppm), com exceções para tintas de uso industrial ou marítimo, como as usadas para evitar ferrugem ou a fixação de organismos em navios. Nesses casos, a concentração máxima permitida será de 600 ppm.
A proposição define responsabilidades de fabricantes e importadores e estabelece penalidades a quem descumprir as regras, como notificação, produto apreendido ou multa com valor equivalente ao da mercadoria apreendida.
Laércio destaca a importância do projeto, já que o chumbo é tóxico e as pessoas podem ser expostas a ele por meio da inalação ou ingestão de poeira decorrente da degradação de tintas aplicadas em paredes, janelas ou em escolas. Segundo ele, essa exposição pode comprometer o neurodesenvolvimento, afetar o crescimento e causar efeitos hematológicos, renais e cardiovasculares.
“A proposição reduz uma fonte evitável de exposição a metal tóxico, protege crianças, gestantes e demais grupos vulneráveis, fortalece a prevenção de agravos e atualiza o regime legal brasileiro em conformidade com parâmetros sanitários mais protetivos”, ressalta o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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