Política
Wilson Santos defende loteamento popular e solicita apoio do Ministério das Cidades
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Durante o lançamento do Novo PAC Seleções, realizado nesta segunda-feira (7), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) solicitou ações mais eficazes por parte do governo federal para enfrentar o déficit habitacional em Mato Grosso.
Na presença do senador licenciado e ministro da Agricultura e Pecuária (MAPA), Carlos Fávaro (PSD), e do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, ele defendeu a criação de um grande loteamento popular na capital, como forma de atender mais de 30 mil famílias que aguardam por uma moradia digna.
Em seu discurso, o parlamentar compartilhou sua trajetória na área de habitação de interesse social desde o início da vida pública, destacando a participação na fundação de 30 bairros em Cuiabá, e reforçou que a modalidade de loteamento popular é mais ágil e acessível para as famílias iniciarem a construção de seus lares. Enfatizou ainda a necessidade de “olhar com mais atenção para as populações vulneráveis”.
“Alguém precisa olhar para esse povo. Espero que no ano que vem o Ministério das Cidades providencie um grande loteamento aqui em Cuiabá. O loteamento popular é o primeiro passo para que o cidadão garanta a sua dignidade. Não sou contra a entrega de casas populares, mas é preciso garantir o acesso à terra para que o sonho de ter uma casa aconteça de forma rápida, pois as próprias famílias se mobilizam para levantar os muros e as estruturas do imóvel. Já testemunhei muitos casos assim que deram certo”, relatou o deputado.
Em resposta, o secretário Nacional de Habitação, Augusto, reconheceu que a política de loteamentos populares ainda é pouco explorada pelo poder público. “Esse assunto de loteamento, historicamente, ficou um pouco renegado pelo poder público local, porque há necessidade de acompanhar. No entanto, já existe uma linha de financiamento do programa Pró-Moradia que contempla lotes, ainda que de forma tímida”, respondeu Augusto ao parlamentar.
Rabelo se comprometeu a levar a proposta de Wilson Santos ao ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, e reforçou que o governo federal está aberto a novas soluções para ampliar o acesso à moradia. Na oportunidade, ele também apresentou as diversas frentes do programa Minha Casa, Minha Vida, que incluem modalidades voltadas para a área urbana, zona rural e para entidades sociais habilitadas – sendo as duas últimas ainda pouco utilizadas em Mato Grosso.
Wilson Santos tem uma forte atuação com política habitacional, sendo que atualmente preside a Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – no propósito de buscar soluções, identificar oportunidades e apresentar propostas para resolver o déficit habitacional que atinge mais de 100 mil famílias no estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova novos critérios de iluminação pública para proteger o céu noturno e atrair turistas
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a iluminação pública em áreas próximas a parques nacionais e regiões costeiras. O objetivo é reduzir a poluição luminosa para incentivar o astroturismo — visitação para observar estrelas.
O texto aprovado determina que as novas luminárias sejam de LED, com feixe de luz voltado exclusivamente para o solo e em cores que causem menos impacto ambiental, como o âmbar e o avermelhado.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Bacelar (PV-BA), para o Projeto de Lei 1975/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Pelo substitutivo, a proteção contra a luz artificial passa a ser considerada na definição dos limites de espaço aéreo das unidades de conservação. Além disso, os gestores dessas áreas poderão usar recursos de doações e compensações para criar programas de certificação e promoção de locais com “céus escuros” para o ecoturismo rural.
Segundo o relator, o astroturismo é uma tendência global com alto valor econômico e baixo impacto ambiental. Ele lembrou que estudos indicam que cerca de 80% da população mundial vive sob céus poluídos por luz artificial, tornando o céu estrelado um recurso raro e valioso.
“Ouvir os sons da fauna ao redor e ser tomado pelo cheiro da mata amplificam a experiência do astroturista que, mais do que um mero observador de estrelas, consegue resgatar sensações que seriam raras ao homem moderno”, observou o relator.
Segundo a proposta, em áreas de proteção ambiental e áreas costeiras, a temperatura da cor da luz será limitada para evitar o brilho excessivo no horizonte.
Após cinco anos da publicação da futura lei, ficará proibida a compra de luminárias que não atendam aos critérios técnicos de controle direcional e tonalidade.
O projeto altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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