Política
Wilson Santos destaca a inclusão da Ferrogrão e Fico na Política Nacional de Concessões Ferroviárias
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), para destacar a importante iniciativa do Ministério dos Transportes do governo federal que anunciou um pacote de oito leilões ferroviários previstos para 2026. O projeto inclui a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Estadual “Senador Vicente Emílio Vuolo” (Ferrogrão) na Política Nacional de Concessões Ferroviárias. Para o deputado este é um importante avanço que vai impulsionar a logística e contribuir com a economia do estado.
“Vivi para ver, vivi para assistir, vivi para sentir isso. Concessões ferroviárias para 2026. Mas, que quadro espetacular da política brasileira! Essa logística será importante para Mato Grosso, que há séculos foi o patinho feio do império e da república devido a sua localização. Hoje é o estado mais prospectado pelo capital nacional e internacional. E quando essas ferrovias estiverem prontas, entre seis a 10 anos, poucos estados terão a capacidade de competir com o produtor mato-grossense”, discursou o parlamentar.
Wilson salientou que com a chegada das linhas férreas à Mato Grosso, o próximo desafio será a industrialização da produção agropecuária e mineral mato-grossense. “Mato Grosso tem o direito de sonhar e deixar de ser uma economia agrária, primária, para transformarmos a nossa produção primária em produtos industrializados, gerando empregos e renda, agregando valor e melhorando a vida da nossa população. Este anúncio dessas duas gigantescas obras do Ministério dos Transportes foi extraordinário”, manifestou.
Plano ferroviário – A Ferrogrão é a primeira ferrovia estadual do Brasil, em que foi formalizada, em 2021, por meio de um contrato entre o Governo de Mato Grosso e a Rumo Logística. A obra faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e conta com 100% de investimento privado. O projeto prevê um traçado de aproximadamente 740 km de linha férrea, passando por 16 municípios, desde Rondonópolis até Lucas do Rio Verde, com um ramal para Cuiabá e ligação ao Porto de Santos.
Durante a sua explanação no plenário, Wilson Santos disse que a implantação da Fico, que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT) – em um trecho de 363 km, já teve início. “A Fico já começou. E devemos muito ao ex-presidente da República, Michel Temer, que quando antecipou a renovação da outorga da Ferrovia Carajás para a Vale, o Pará queria a outorga para si, a compensação. Mas, Temer arrastou o compromisso da Vale para os 383 km – ligando a ferrovia norte-sul até Água Boa. Ele depois fez uma compensação para o Pará e garantiu esses quilômetros de ferrovias para Mato Grosso”, explicou o deputado.
Com o anúncio do Ministério dos Transportes, os editais da Ferrogrão e Fico estão previstos para acontecer, respectivamente, em junho e maio de 2026 – cujo os leilões ocorrerão nos meses de setembro e agosto do mesmo ano.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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