Política
Wilson Santos destina R$ 1 milhão para a saúde de Várzea Grande
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) destinou emenda no valor de R$ 500 mil para a reforma e adequação na infraestrutura da Estratégia Saúde da Família (ESF) “Maria José Pedrosa”, no bairro Capão Grande, em Várzea Grande. A unidade enfrenta uma ação civil pública pela Vigilância Sanitária, por conta das más condições de uso. Para formalizar o uso do recurso, ele junto com a prefeita Flávia Moretti (PL) e a secretária municipal de Saúde Deisi Bocalon, assinaram a ordem de serviço para a execução das obras, no prazo de 180 dias.
O parlamentar parabenizou a agilidade da gestão municipal com a documentação para que a emenda fosse liberada. “Já cheguei a perder emendas por lentidão no processo de elaboração do projeto básico do executivo, o que acaba levando o município a perder os recursos. E a prefeita provou que está com uma excelente equipe. Fico feliz em poder voltar aqui, na região do Capão Grande, e contribuir com os moradores que dependem desta unidade de saúde”, comentou.
Além da emenda parlamentar, a prefeita destinou como contrapartida o valor de R$ 200 mil para contribuir não só com as obras, como, também, na aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para oferecer um ambiente mais completo para atender a população. “No início do ano, verificamos que várias unidades precisam de reforma. Então, fomos buscar recursos de porta em porta. Dessa maneira, o vereador Charles contatou o deputado Wilson Santos, eles alinharam a vinda do valor de R$ 500 mil – que agora, a unidade do Capão Grande vai ficar com a cara nova e para que o Ministério de Saúde possa efetivamente credenciar outros serviços, inclusive o serviço de odontologia”, ressaltou Flávia.
Em relação a ação civil pública da Vigilância Sanitária, a gestora adiantou que será preciso melhorar a acessibilidade, os banheiros, trocar pisos e telhados, fazer uma nova pintura e que há uma grande proliferação de cupins na estrutura da ESF do Capão Grande. Já, a secretária Deisi informou que a situação precária da unidade fez com que a unidade não recebesse recursos do Governo de Mato Grosso com o financiamento obrigatório e, com a reforma, está confiante em reverter essa situação.
A emenda para a reforma chegou ao parlamentar através de uma indicação do vereador Charles da Educação (União). “Agradeço o deputado e o vereador Charles por essa parceria, sendo que essa emenda vem de encontro com a necessidade do município. Por mais que tivesse um esforço da equipe e que trabalha muito, a questão estrutural é péssima. Identificamos 72 unidades, somente 16 recebiam financiamento obrigatório do estado. Capão teve um parecer desfavorável por causa da estrutura precária para receber os recursos”, relatou a secretária municipal de Saúde.
Custeio – Wilson Santos também destinou mais R$ 500 mil para contribuir com a aquisição de medicamentos e insumos para a saúde de Várzea Grande, totalizando o valor de R$ 1 milhão para o município. “Todo mundo de mãos dadas para melhorar os serviços em benefício da população. Estamos sendo socorridos com emendas e essa parceria é essencial para que a gestão pública dê certo. É uma integração essencial e importante com o envolvimento do deputado Wilson, vereador Charles, presidente do bairro, secretária de saúde e prefeita. Só temos gratidão pelo apoio”, finalizou Moretti.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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