Wilson Santos intervém e Instituto dos Cegos inaugura nova caixa d’água após interdição

Publicado em

11 de julho de 2025

Por

Da Redação

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta sexta-feira (11), da inauguração de uma nova caixa d’água com capacidade para 200 mil litros, instalada no Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso (Icemat), em Cuiabá. A estrutura foi viabilizada após solicitação do parlamentar ao Grupo de Amigos Diva, presidido por Edilson Queiroz, com apoio de empresários, ex-políticos, deputados e vereadores.

Para celebrar a conquista, a instituição organizou um almoço com apresentação da banda “Bengalas”, formada por músicos com deficiência visual atendidos pelo Icemat. O grupo musical animou o evento e encantou o público presente. “Quando você ajuda, fica mais feliz do que quem é ajudado. O Grupo Diva arrecadou um bom recurso para a aquisição da caixa d’água. Às vezes, complicamos nossa cabeça por bobagens. Ver esse grupo musical que, mesmo sem visão física, tem alma e coração, nos inspira. Eles superaram os obstáculos da vida com grandeza e leveza”, afirmou Wilson Santos.

O parlamentar destacou seu compromisso com a causa da inclusão. “Trabalhamos para firmar parcerias que gerem melhorias reais na vida das pessoas. O Icemat é uma entidade séria, com relevante trabalho social e nosso papel é somar esforços. Ao entrar neste espaço, nos sentimos seres especiais. É uma escola que acolhe tanto quem nasceu sem visão quanto quem a perdeu ao longo da vida. Agradeço aos parceiros do Grupo Diva por contribuírem com essa importante instituição”, disse.

O presidente do Grupo Diva, Edilson Queiroz, contou que foi sensibilizado pela demanda apresentada por Wilson Santos. “O deputado faz um trabalho brilhante ajudando quem mais precisa. Quando estive no Instituto, percebi que os estudantes levam uma vida normal e fiquei encantado com a banda musical. Estou feliz por ter somado a esse projeto. Essa foi apenas a primeira contribuição do Grupo Diva ao Icemat. Haverá mais parcerias. Podem contar conosco”, garantiu.

O presidente do Icemat, Udeilson César, agradeceu ao deputado e ao Grupo Diva pelo apoio. “Nossa parceria com o Wilson Santos vem desde 1992. Ele nunca se esqueceu do nosso movimento. Sua presença faz muita diferença. A Vigilância Sanitária havia interditado o Instituto por causa dos riscos de desabamento e contaminação da antiga caixa d’água. Agora, com a nova estrutura, poderemos oferecer melhores condições aos nossos alunos”, afirmou.

Com 46 anos de fundação, o Icemat atende cerca de 360 pessoas com deficiência visual, com idades entre seis e 83 anos, nas áreas de educação, esporte, saúde, cultura e lazer. A entidade conta com mais de quatro mil associados e tem como missão promover políticas públicas de inclusão, gerar oportunidades e garantir autonomia e direitos sociais a esse público.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Deputados recorrem a ministros para destravar pagamento do Seguro-Defeso em MT

Publicados

10 minutos atrás

12 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Wilson Santos e Botelho com Ministro de Trabalho e Emprego

Diante da grave crise enfrentada pelos pescadores artesanais profissionais de Mato Grosso, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Eduardo Botelho (União) estiveram em Brasília (DF), na última sexta-feira (9), onde se reuniram com os ministros do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, e da Previdência Social (MPS), Wolney Queiroz Maciel, para cobrar o pagamento do Seguro-Defeso, que segue atrasado no estado. Eles também discutiram os impactos da Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, que restringiu drasticamente a atividade pesqueira e agravou a situação de vulnerabilidade social da categoria.

Em Mato Grosso, o período da piracema teve início em 1º de outubro de 2025, um mês antes do restante do país e do Distrito Federal, estendendo-se até 31 de janeiro de 2026. A gestão do Seguro-Defeso, que anteriormente era de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou ao Ministério do Trabalho e Emprego após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, editada em novembro do ano passado.

A nova norma passou a centralizar no MTE o recebimento, a análise e a habilitação dos requerimentos. No entanto, milhares de trabalhadores da pesca seguem sem receber qualquer parcela do benefício, mesmo tendo cumprido rigorosamente a paralisação da atividade durante o período proibitivo, fundamental para a reprodução dos peixes.

Durante a reunião no MTE, foi esclarecido aos deputados que o atraso decorre, principalmente, de limitações orçamentárias impostas pela Medida Provisória, que restringiu o pagamento do Seguro-Defeso ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no valor de R$ 5,6 bilhões, recurso que se esgotou entre os meses de julho e agosto. Com isso, deixou de ser possível solicitar crédito suplementar, alternativa utilizada em anos anteriores para garantir a continuidade dos pagamentos.

Outra informação repassada foi que o INSS recepcionou os requerimentos feitos em outubro, mas não pôde efetuar os pagamentos por ausência de dotação orçamentária. Essa situação se estendeu até novembro, quando o Ministério do Trabalho e Emprego voltou a assumir a recepção dos pedidos. Em Mato Grosso, apenas 139 pescadores tiveram seus requerimentos processados diretamente pelo MTE e devem receber o benefício a partir de fevereiro, enquanto a maioria permanece com os processos represados no sistema do INSS.

Ao tratar da Lei da Pesca, Wilson Santos ressaltou que a situação no estado é dramática e agravada por fatores locais. Segundo ele, Mato Grosso praticamente proibiu a pesca profissional ao vedar a captura e a comercialização de 12 das principais espécies de peixes, por meio da Lei do Transporte Zero. Ele lembrou que a norma está em vigor desde 2023 e é alvo de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, nº 7.514 e nº 7.590), que há mais de dois anos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro André Mendonça.

Ele destacou que mais de dez instituições já se manifestaram pela inconstitucionalidade da lei, entre elas a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério da Pesca e Aquicultura, que apontaram a ausência de estudos técnicos e evidências científicas que justifiquem a proibição da pesca pelo período de cinco anos.

O deputado também alertou para distorções no acesso ao Seguro-Defeso, afirmando que há casos de pessoas recebendo o benefício sem exercer efetivamente a pesca profissional. Segundo ele, com a restrição imposta pela legislação estadual, muitos pescadores amadores buscaram registros como profissionais para ter acesso ao benefício e à cota semanal permitida para espécies não proibidas. “O pescador verdadeiro, que vive da pesca e respeita a lei, não pode pagar por essas irregularidades com fome. São problemas distintos, mas que acabam recaindo sobre quem sempre trabalhou corretamente”, afirmou.

O ministro Luiz Marinho reconheceu a gravidade do cenário e afirmou que o governo federal enfrenta um desafio estrutural no financiamento do Seguro-Defeso. Ele explicou que os valores referentes ao período em que o benefício esteve sob responsabilidade da Previdência Social ficaram represados e que o MTE não dispõe de orçamento suficiente para cobrir todo o ano. Diante disso, sugeriu que os deputados buscassem diálogo com o Ministério da Previdência Social para tratar dos requerimentos acumulados, especialmente os referentes ao período iniciado em outubro em Mato Grosso.

No MPS, o ministro Wolney Queiroz Maciel confirmou que o bloqueio do Seguro-Defeso não se restringe a Mato Grosso e atinge todo o país. Ele posicionou que desde julho não houve pagamento do benefício em razão do encerramento do orçamento nacional. O INSS, conforme explicou, é responsável pela análise e instrução dos processos, mas o pagamento é de competência do MTE. Com a mudança de gestão, houve paralisação das análises e acúmulo de pedidos.

Wilson Santos relatou ao ministro sobre reunião anterior realizada com o gerente-executivo do INSS em Cuiabá, Odair Egues, que confirmou que o instituto aguarda o repasse financeiro para efetuar os pagamentos. “No ano passado, foram pagos 6.418 seguros e, para este ano, já existem 5.215 cadastros devidamente requeridos”, destacou o parlamentar.

Ao final das reuniões em Brasília, os deputados saíram com o indicativo de que o pagamento do Seguro-Defeso deve ser iniciado após a aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para Eduardo Botelho, a expectativa é de que, com o orçamento aprovado, o governo federal consiga regularizar os repasses. Já Wilson Santos afirmou que os pescadores de Mato Grosso se sentem mais uma vez esquecidos e cobrou respeito à categoria, que está sem trabalhar desde outubro e, até o momento, não recebeu nenhuma parcela do benefício ao qual tem direito.

Fonte: ALMT – MT

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