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A Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre judicialização por direitos...
A proposta dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nasce de uma ideia simples e poderosa: a Justiça também se faz no diálogo,...
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, pontuou que a mesa técnica busca corrigir falhas de gestão e superar a crise no saneamento básico...