Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Vereadores acionam TCE e denunciam abandono das estradas em Tabaporã

Publicados

5 horas atrás

5 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta terça-feira (4) uma série de denúncias apresentadas por vereadores de Tabaporã envolvendo a situação das rodovias de acesso ao município e possíveis irregularidades na administração da prefeitura, comandada por Carlos Eduardo Borchardt, o Carlão Borchardt (PL).

Durante a reunião, o presidente do TCE informou que toda a documentação será encaminhada ao relator das contas do município, conselheiro Alisson Alencar, para análise.

Segundo Sérgio Ricardo, o papel do Tribunal é apurar os fatos apresentados pelos parlamentares, responsáveis pela fiscalização do Executivo municipal.

“Não fazemos julgamento antecipado. O Tribunal recebe as denúncias apresentadas pelos vereadores e tem a responsabilidade de verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou.

Estradas precárias e mortes

O vereador Joari Nogueira (MDB) relatou que os principais acessos ao município pelas rodovias MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220 apresentam graves problemas de conservação. Ele também chamou atenção para a situação da ponte sobre o Rio Macaco, que teria cedido e provocado acidentes fatais.

Segundo o parlamentar, a precariedade da infraestrutura coloca moradores em risco diariamente.

“Já perdemos vidas por causa dessas condições. Precisamos de uma intervenção para evitar novas tragédias”, declarou.

Joari também afirmou que ações anteriores do Tribunal já resultaram em punições ao município e defendeu maior transparência na administração pública.

Suspeitas sobre abastecimento e obras

Outra denúncia foi apresentada pelo vereador Cleiton Alves (União Brasil), que apontou possíveis irregularidades no abastecimento da frota municipal. Segundo ele, haveria registros de abastecimentos sem a correspondente quantidade de combustível fornecida.

O parlamentar também questionou o fato de o posto que abastece os veículos da prefeitura não ser, segundo ele, o vencedor da licitação.

Cleiton ainda levantou suspeitas sobre a execução de uma pista de caminhada. Conforme relatou, a empresa contratada já teria sido multada em outro município e a obra estaria sendo realizada com máquinas e servidores da própria prefeitura.

Município está inadimplente

Durante a reunião, Sérgio Ricardo informou que dados do sistema Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, apontam que Tabaporã está inadimplente na prestação de contas anual.

O presidente também destacou que o município registra aproximadamente R$ 12 milhões em despesas realizadas sem processo licitatório, situação que será analisada durante o julgamento das contas.

“Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem observar as exigências legais. Todas essas informações serão verificadas para que possamos avaliar as justificativas apresentadas pela administração”, ressaltou.

Ao final do encontro, o conselheiro reforçou que o objetivo do Tribunal é orientar os gestores e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que a fiscalização exercida pelas câmaras municipais é essencial para o controle da administração pública.

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