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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT)...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação...
Uma mulher foi presa tentando entrar com 490 chips de telefonia dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no último sábado (18). Ela mesma...
O Congresso Nacional analisa a liberação de R$ 33,6 milhões para suplementar o orçamento de órgãos ligados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (PLN...
O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios de registro civil a informar à...
Dentro das ações do Julho das Pretas, que acontece em todo o país, a cidade de Salvador sedia, a partir desta segunda-feira (20), uma programação voltada...
A Lei 15.470/26, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17), cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, a ser celebrada anualmente na semana do...
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu cinco pessoas, na noite de sábado (18), em Pedra Preta, suspeitas de tortura, sequestro, cárcere privado e de integrar...
Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o objetivo de frear...