CCS debate educação midiática e letramento digital nesta segunda

Publicado em

5 de novembro de 2026

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Da Redação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) promove audiência pública na segunda-feira (9), às 9h30, para debater educação midiática e letramento digital. A presidente do Conselho, Patrícia , propôs a audiência para aproveitar a 4ª Semana Brasileira de Educação Midiática, que vai de 4 a 11 de novembro e é organizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério da Educação.

Na reunião que aprovou o requerimento, Patrícia Blanco destacou a importância do tema para a proteção de crianças e adolescentes, a melhoria do ambiente informacional e o combate à desinformação. Segundo ela, a audiência será uma oportunidade para discutir como preparar os cidadãos para os desafios do ambiente digital.

Confirmaram a presença o professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Oliveira Paulino; a representante da Diretoria de Inovação e Tecnologia do Instituto Anísio Teixeira, Carla Azevedo de Aragão; e a sócia-fundadora da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), Cristiane Parente de Sá Barreto.

Reunião deliberativa

Na segunda-feira, às 14h, o CCS também discutirá temas relacionados à comunicação e ao setor audiovisual. Estará em debate o projeto de lei (PL) 3.283/2025, que inclui o Conselho entre os órgãos destinatários de comunicações sobre indisponibilização de conteúdo sem ordem judicial.

Também estão previstos relatórios sobre a implementação da Norma Regulamentadora nº1, do Ministério do Trabalho, no setor audiovisual; sobre as regras para a comunicação pública em período eleitoral; e sobre a remuneração de conteúdo jornalístico. A reunião inclui ainda informes das comissões temáticas e comunicações dos conselheiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Cuiabá

Impasse entre vereadores e Abilio trava LDO; emendas seguem em negociação

Publicados

4 minutos atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Vereadores de Cuiabá e o prefeito Abilio Brunini (PL) ainda não chegaram a um acordo sobre a inclusão de emendas que atendam reivindicações de servidores municipais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Enquanto parte dos parlamentares defende registrar as demandas das categorias no texto, o prefeito pediu que as reivindicações sobre carreiras, cargos e salários sejam negociadas diretamente com o Executivo, sem especificação na lei. O impasse mantém a Câmara à espera de uma nova versão da LDO e impede o avanço da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A primeira proposta enviada pela Prefeitura foi rejeitada pelos vereadores em segunda votação. Agora, o Legislativo aguarda que Abilio encaminhe um novo texto para retomar a tramitação. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), explicou que a LOA depende da aprovação da LDO e, por isso, também está suspensa.

A divergência ficou evidente em uma reunião entre o prefeito e os parlamentares. Segundo o vereador Rafael Ranalli (PL), integrante da base de Abilio, o Executivo teme que a inclusão de emendas específicas para diferentes categorias comprometa o orçamento do próximo ano. A orientação do prefeito é que os vereadores levem as reivindicações diretamente a ele, para que sejam discutidas individualmente ao longo de 2027.

“O prefeito não quer especificar na LDO tal categoria, tal categoria, tal categoria, porque senão vai ter uma enxurrada de emendas. Vai ficar comprometido o orçamento do ano que vem”, afirmou Ranalli.

O pedido, no entanto, esbarra no interesse de vereadores em contemplar setores que já procuraram o Legislativo em busca de valorização profissional. A vereadora Michely Alencar (União), independente e ex-integrante da base do prefeito, disse que algumas categorias já tinham discutido reivindicações com o município e que os parlamentares precisam considerar essas demandas.

“Os vereadores têm os públicos para atender, têm os setores. E havia, no início do ano, já um pré-acordo feito com algumas categorias. Então, a gente realmente está nesse impasse”, declarou.

Michely afirmou que compreende a preocupação da Prefeitura com a disponibilidade de recursos, mas defende um meio-termo: nem a ausência de emendas, como pede o prefeito, nem a inclusão de todas as reivindicações sem garantia de que poderão ser executadas. “Não dá para não fazer nenhuma emenda e não dá também para nós fazermos emenda e sabermos que essas emendas não serão viabilizadas”, disse.

Eleito para assumir a presidência da Câmara no próximo biênio, Ilde Taques (Podemos) afirmou que as negociações continuam e que os vereadores também consideram a situação financeira do município para o próximo ano. Segundo ele, Abilio estima uma redução de aproximadamente R$ 300 milhões em repasses federais para Cuiabá, o que poderia limitar a capacidade de atendimento das emendas.

“Eu acredito que nós vamos chegar num consenso”, afirmou Ilde.

Enquanto a nova proposta não chega, a Câmara não tem previsão para retomar a votação. Paula Calil ressaltou que, após o recebimento da LDO, ainda será necessário cumprir os prazos para apresentação de emendas e realizar audiências públicas antes da análise da LOA. A presidente defendeu que Executivo e Legislativo cheguem a um entendimento para que a divergência não comprometa o planejamento do município para 2027.

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