Várzea Grande
Wilson Santos propõe proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas
Várzea Grande
Os parlamentares aprovaram em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1638/2023 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), em caráter de urgência e urgentíssima, que proíbe a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas de ensino infantil e fundamental no âmbito de Mato Grosso.
“Acabamos de aprovar um projeto de minha autoria que proíbe nas cantinas e cozinhas de escolas, qualquer tipo de bebidas e alimentos ultraprocessados para garantir a segurança alimentar de crianças, adolescentes e jovens. São os skins, baconzitos, essas loucuras que vão levando a nossa população para a obesidade. Há 40 anos, o Brasil tinha uma parcela pequena da sua população que morria de fome. Agora, um terço está lutando contra a obesidade”, comentou o parlamentar.
Os alimentos ultra processados são aqueles fabricados em diversas etapas, técnicas de processamento e ingredientes, principalmente de uso exclusivamente industrial. Conforme a proposta, a oferta ou distribuição desses produtos obedecerão ao disposto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Caso as unidades escolares não cumpram, poderão ser advertidas, notificadas no prazo de 10 dias e, até mesmo, multadas.
A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa para ser apreciada em um segundo momento pelos deputados estaduais e, em caso de aprovação, deverá ser encaminhada para sanção governamental.
Fonte: ALMT – MT
Várzea Grande
Assembleia Legislativa aprova 59 projetos em duas sessões ordinárias
Reportagem de Aline Ferreira
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou 59 projetos durante as duas sessões ordinárias realizadas nesta quarta-feira, dia 4 de novembro.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei número 692, do ano de 2026, Mensagem 90/2026, de autoria do Poder Executivo, em redação final, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027.
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi, lamentou a baixa participação popular nas discussões sobre o orçamento estadual e destacou a importância do envolvimento da sociedade na definição de prioridades para os investimentos públicos.
“O que me deixa preocupado é quando a gente tem uma audiência pública do orçamento e não tem participação nenhuma. Ou seja, o mesmo cidadão que cobra não quer participar. E não é só presencialmente, pode ser de forma virtual. A gente precisa participar, a sociedade tem que cobrar, tem que acompanhar. A imprensa tem feito isso e nós precisamos cada vez mais ter esse acompanhamento. Esse acompanhamento é importante para o Poder Legislativo. É aquilo que a gente puder fazer para melhorar, para dar mais tranquilidade”, afirmou Max Russi.
Também recebeu aprovação em redação final o projeto de lei da deputada estadual Janaina Riva, que prevê a inclusão da carne suína no cardápio da merenda escolar das escolas públicas de Mato Grosso.
Outra matéria aprovada, desta vez em segunda votação, autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
Durante a votação, foi acolhida uma emenda que assegura a aplicação dos recursos estaduais em ações e programas de habitação de interesse social.
O deputado estadual Valdir Barranco comentou a importância da medida.
“A habitação é algo que atende às famílias que mais precisam. Então, também isso pesa a favor do voto”.
Também foi aprovado, em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado Gilberto Cattani, que altera a legislação para garantir a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, as Apaes, e a outras organizações que prestam atendimento a pessoas com deficiência.
“O projeto que beneficia as Apaes faz com que os parlamentares possam enviar emenda de forma facilitada e simplificada para as Apaes do estado. Graças a Deus, os deputados todos entenderam a necessidade disso”.
O deputado Valmir Moretto fez questão de deixar a sua contribuição sobre o assunto.
“Quero aqui parabenizar a todos os nossos pares que aqui se encontram. Parabenizar Cattani, que fez esse projeto para a Apae. Eu coloquei um ônibus para cada Apae. Tive muita dificuldade para poder entregar um ônibus para cada. Acredito que é uma entidade muito bonita. As pessoas são muito voluntárias, quem faz essa ação”.
Para a Rádio Assembleia, Aline Ferreira.
Fonte: ALMT – MT
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