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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na manhã desta quinta-feira (20) o webinário “Desmistificando o Domicílio Judicial Eletrônico para os tribunais”, com foco na orientação...
Um homem, suspeito dos crimes de descumprimento de medida protetiva, ameaça e violação de domicílio, foi preso preventivamente pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta quarta-feira...
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam um homem, de 37 anos, por tentativa de estupro, além de invasão de domicílio e lesão corporal, na manhã desta...