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Faltam apenas quatro dias para encerrar o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, que oportuniza descontos de até 95% em juros e multas em IPTU (Imposto...
Encerra no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, com desconto de até 95% em juros...
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental de Mato Grosso (BPMPA) aplicou mais de R$ 153 milhões em multas durante as ações de combate e...
Desde a primeira quinzena de outubro, está em vigor em Primavera do Leste a nova legislação que estabelece regras mais claras e rígidas sobre a limpeza...
Prefeitura oferta a maior oportunidade da história para regularização de débitos junto ao Fisco Municipal Foi aprovado hoje (23), pela Câmara dos Vereadores, o Projeto de...
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado Lúdio Cabral (PT) que reduzem multas para pequenos empreendedores e pequenos produtores rurais de...
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), sob a liderança da secretária Juliana Palhares, realizou, entre 1º de janeiro e esta sexta-feira (12), quase 40 mil...
O Diário Oficial do Estado trouxe no último dia 29 de agosto, a Lei Estadual nº 13.014/2025 que atualiza a legislação sobre a Inspeção Sanitária e...
Gabriel Franco – Assessoria vereador Dilemário Alencar Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (28), o vereador Dilemário Alencar solicitou ao prefeito Abílio Brumini que suspenda as...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na última semana, fechar 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em processos judiciais relacionados a multas...