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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de...
As compras internacionais de pequeno valor podem voltar a ficar mais baratas no Brasil. Foi publicada na terça-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da...
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que busca assegurar que a...
O Projeto de Lei 153/2026 altera as regras sobre a destinação de valores arrecadados por associações de gestão coletiva de direitos autorais, como o Ecad, quando...
A Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU) informa que a empresa Águas de Primavera realizará uma interdição temporária em trecho da Avenida Cuiabá, em frente à...
O Congresso Nacional analisa projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, Lei 15.321/25, para assegurar despesas com a realização no Brasil da...
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), realiza nesta quinta-feira, 14 de maio, um mutirão de vagas de emprego...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.407/26, que amplia a possibilidade de transferência para presídios federais de segurança máxima de presos provisórios...
O secretário executivo Daniel Russo e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, juntamente com a chefe de gabinete Alana Gatto, realizaram uma reunião de...
Congresso analisa crédito de R$ 33,6 milhões para projetos de irrigação