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A implementação de ações nacionais voltadas para a proteção e o bem-estar dos animais, com penas mais graves para a punição efetiva de maus-tratos, está na...
A Medida Provisória 1354/26 abre crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será usada para financiar a compra...
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de posse de imóveis abandonados para os municípios e o Distrito...
A lei que reconheceu oficialmente a profissão de multimídia recebeu críticas em um debate promovido pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com veto a lei que endurece as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação...
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde, iniciou na manhã desta segunda-feira (4) a entrega de aparelhos auditivos para pacientes atendidos pelo Centro...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abre nesta segunda-feira (4) o período de inscrições para a 16ª Conferência Municipal de...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a instauração de inquérito policial para investigar a prefeita de Várzea Grande, Flávia Petersen Moretti, por possíveis irregularidades...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (6) audiência para debater princípios para a regulação das plataformas digitais. A reunião será...