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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o prazo máximo de seis meses para...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5368/25, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança...
O presidente da CPMI do INSS prorrogou os trabalhos da comissão, com base em liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele...
Especialistas pediram rapidez na disponibilização de tratamento para o neuroblastoma pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles foram ouvidos nesta quinta-feira (26) em audiência pública sobre...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2142/25, que determina que todos os medicamentos...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que inclui os crimes de estelionato e apropriação indébita entre as restrições para a...
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que institui o crime de vicaricídio — prática caracterizada pelo assassinato de filhos, familiares ou pessoas próximas com...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei que inclui os crimes de estelionato e apropriação indébita entre as restrições para a...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813/24, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime Hediondo....
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1326/25, que reajusta a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros...