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Resumo: Câmara mantém reativação de perfis comerciais excluídos sem comprovação de infração. Multa diária é preservada, com limite máximo de R$ 40 mil. A desativação de...
Após suspensão por dois dias devido a instabilidades no sistema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou à Ordem dos Advogados do Brasil –...
Empenho social foi assumido em prol da garantia de direitos das crianças e adolescentes. Articulação intersetorial está focada na proteção da infância A prefeita de Várzea...