Política
Deputada Coronel Fernanda critica medidas do governo para conter inflação dos alimentos
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A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), eleita coordenadora da Comissão de Política de Abastecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), criticou as medidas anunciadas pelo governo federal para conter a inflação dos alimentos, classificando-as como “ineficazes e pontuais”.
A parlamentar endossou nota divulgada pela FPA nesta semana após anúncio das medidas do governo federal e argumentou que o problema da inflação não está na oferta de alimentos, mas no desequilíbrio fiscal do governo, que onera os custos de produção e alavanca a inflação.
“Mais uma vez, medidas sendo tomadas que penalizam os produtores rurais e que não impactam em quase nada. Os produtos que foram anunciados pelo governo representam 1% do que o Brasil importou em 2024. Lamentável”, disse.
Ainda, segundo a parlamentar, zerar impostos para produtos importados sem reforçar o apoio à produção nacional transfere o ônus do desequilíbrio fiscal para os produtores rurais, comprometendo a viabilidade econômica da produção agrícola no país.
A deputada também enfatiza que a redução mais eficiente para combater a inflação de alimentos virá com a colheita da safra brasileira nos próximos meses e com a correção de ações que impactam diretamente o custo de produção no Brasil.
A deputada também ressalta a necessidade de iniciar as tratativas do novo Plano Safra 2025/2026, tema levantado por ela recentemente, garantindo a implementação total de recursos, acesso pleno e juros adequados aos produtores rurais brasileiros.
Além disso, ela cobra um retorno do governo federal sobre as medidas estruturantes de curto e médio prazo apresentadas pela FPA, em conjunto com o setor produtivo nacional, ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil.
Política
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.
Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.
Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.
Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.
Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.
Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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