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CST da Enfermagem debate piso salarial e valorização da categoria na ALMT

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A valorização dos profissionais da enfermagem e o cumprimento do piso salarial nacional foram os principais temas debatidos na primeira reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, realizada nesta quinta-feira (26), na Sala das Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A CST é uma iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e representa um espaço de diálogo institucional entre o Parlamento e a categoria, que reúne mais de 44 mil profissionais em todo o estado.

Durante a reunião, representantes da enfermagem relataram os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores, com destaque para o não cumprimento do piso salarial nacional, mesmo após a sua regulamentação pelo Governo Federal.

A presidente da Câmara Temática, enfermeira Merielly Cristina Nantes, destacou que o descumprimento da lei é uma realidade não apenas em municípios do interior, mas também em cidades-polo como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.

“Ainda lidamos com informações distorcidas, como a ideia de que enfermeiros ganham R$ 28 mil. A maioria dos profissionais sequer alcança o piso. Essa falsa percepção enfraquece a luta por valorização”, afirmou.

Segundo ela, o repasse federal para complementar os salários tem chegado com atraso, o que compromete o pagamento por parte dos municípios. Além disso, a profissional afirmou que muitos gestores não se respaldam legalmente para garantir o direito dos profissionais, mesmo com recursos disponíveis.

Também presente no encontro, o vereador de Várzea Grande e enfermeiro, Emerson Magalhães (PP), destacou que o município já cumpre o piso salarial, graças à mobilização dos próprios profissionais. “A criação de uma comissão com oito profissionais da área foi fundamental para organizar as demandas e articular as discussões que culminaram na efetivação do piso salarial, que é complementado com recursos do Ministério da Saúde, sem gerar custo adicional ao município”, explicou.

Além da luta pelo piso salarial, a CST prevê a instituição de campanhas de orientação sobre os direitos da enfermagem, um canal direto de comunicação com os profissionais, realização de ciclos de palestras e a criação de grupos regionais para fortalecer a representação da categoria no interior.

Na avaliação de Merielly, a criação da Câmara Temática é um marco histórico para a profissão no estado. “A abertura desse espaço dentro da Assembleia Legislativa é uma conquista coletiva. Precisamos seguir unidos, com informação e articulação, para garantir respeito e valorização à enfermagem mato-grossense”, finalizou.

A relatora da CST é Luciana Fonseca da Victoria e o 1º secretário é Anderson Ponce de Queiroz. A comissão deve elaborar um relatório com sugestões legislativas e articulações institucionais para garantir os direitos da categoria.

Fonte: ALMT – MT

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PL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT

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Aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.650/2023, de autoria do deputado estadual Fabinho Tardin (Pode), prevê atendimento odontológico preventivo para pessoas que vivem em orfanatos, creches, asilos e outras instituições de assistência mantidas pelo Estado de Mato Grosso.
Pela proposta, o atendimento deverá ser realizado pelo menos uma vez ao ano, por meio da rede credenciada ao Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando os moradores dessas instituições. A medida busca ampliar o acesso à prevenção e identificar problemas de saúde bucal antes que eles se agravem.

Para Fabinho, garantir o acompanhamento odontológico regular é uma forma de cuidar da saúde e da qualidade de vida de pessoas que, muitas vezes, dependem da estrutura pública para ter acesso a serviços básicos.

“Só quem já sofreu com dor de dente sabe o quanto um atendimento faz diferença. A prevenção é a melhor forma de evitar problemas e doenças bucais que podem se agravar. Queremos garantir que essas pessoas também tenham acesso a um cuidado que é essencial para a saúde”, afirmou o parlamentar.

Durante o mandato, Fabinho também destinou emendas para fortalecer a saúde bucal nos municípios mato-grossenses, incluindo recursos para a aquisição de cadeiras odontológicas em Várzea Grande. Ao todo, foram R$ 3,1 milhões destinados à área.

Segundo o deputado, o acompanhamento periódico com um profissional é importante não apenas para tratar problemas já existentes, mas também para identificar alterações e evitar complicações futuras.

“Uma avaliação regular permite identificar problemas logo no início e orientar o tratamento adequado. Quando falamos de crianças, idosos e pessoas que vivem em instituições de acolhimento, esse cuidado precisa estar ainda mais próximo”, destacou.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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