Política
ALMT reúne autoridades e especialistas para debater impactos e oportunidades da ferrovia no Araguaia
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (27), uma audiência pública no município de Água Boa (cerca de 630 km de Cuiabá) para discutir os impactos econômicos e acompanhar o andamento das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). A cidade se consolida como ponto estratégico no traçado da ferrovia, que ligará Mara Rosa (GO) a Lucas do Rio Verde (MT), em um percurso de 888 km.
Com papel fundamental no escoamento da produção agrícola, a Fico representa um novo ciclo de desenvolvimento para a região do Araguaia. Autor do requerimento da audiência, o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) destacou que a ferrovia, há décadas sonhada pela população do Araguaia, está prestes a se tornar realidade, com 39% das obras já executadas. Ele reforçou a importância de preparar a região para as transformações que a Fico trará.
“Estamos falando de uma transformação social e econômica profunda, que vai desde a geração de empregos até a expansão urbana e o aumento da demanda por serviços públicos como saúde, educação e transporte”, afirmou.
Segundo o parlamentar, Água Boa pode atingir 70 mil habitantes nos próximos 10 anos, impulsionada pela chegada da ferrovia. Ele ressaltou ainda que o empreendimento, viabilizado por meio de investimento cruzado da iniciativa privada, abre múltiplas oportunidades de negócios e atrai grandes indústrias para a região. “Quem tem visão empreendedora sabe: o momento de investir no Araguaia é agora”, completou.
O gerente de Regulação Ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Feitosa, assegurou que as obras seguem dentro do cronograma, com entrega prevista para 2028. “A ANTT realiza fiscalizações mensais e pontos de controle técnico em todo o trecho. O compromisso é garantir que a entrega aconteça dentro dos prazos estabelecidos”, explicou.
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Feitosa também mencionou que a ponte ferroviária sobre o Rio Araguaia é uma das estruturas mais desafiadoras da obra, mas está sendo conduzida com rigor técnico. O consultor da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (AMPA) e ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antônio Pagot, afirmou que a Fico é um vetor estratégico para o desenvolvimento do estado.
Segundo ele, além de aumentar a competitividade no escoamento de safras, a ferrovia atrai indústrias ao longo de seu percurso. “A ferrovia conectará o Araguaia a importantes portos como Santos (SP), Itaqui (MA) e Vitória (ES), ampliando o acesso a mercados internacionais e impulsionando exportações”, frisou.
Pagot defendeu ainda a criação de um distrito industrial em Água Boa para receber novas indústrias e consolidar a região como polo logístico e produtivo. O senador Jaime Campos (União Brasil) reforçou a importância da obra na reconfiguração logística da região.
“Essa é uma obra de redenção para o Araguaia. Com solo fértil, povo trabalhador e clima favorável, temos tudo para transformar esta região em uma das mais prósperas do Brasil: uma nova Califórnia brasileira”, afirmou.
O prefeito de Água Boa, Dr. Mariano Filho (MDB), também destacou os impactos já perceptíveis da ferrovia na economia local. “Com quase 40% da obra concluída e a construção da ponte sobre o Rio Araguaia prestes a iniciar, já sentimos os primeiros sinais de crescimento. Por isso, temos trabalhado nos últimos anos para antecipar demandas em áreas como habitação, saúde, educação, saneamento e segurança pública, assegurando qualidade de vida para a população”, pontuou.
A Fico também passará pelos municípios de Cocalinho e Nova Nazaré, que serão interligados por uma ponte ferroviária sobre o Rio das Mortes. Para os prefeitos Márcio Baco (Cocalinho) e Reginaldo Martins (Nova Nazaré), a obra representa um divisor de águas no desenvolvimento regional.
“A ferrovia já é uma realidade em Cocalinho. Empresas estão se instalando, a demanda por moradia e serviços cresceu e precisamos acelerar os investimentos em infraestrutura para acompanhar esse ritmo”, disse Baco.
“Nova Nazaré tem um dos menores IDHs econômicos do estado. A Fico representa uma oportunidade concreta de transformação e geração de novas perspectivas para a população”, afirmou Martins.
Participação expressiva e programação técnica
O evento, realizado na Câmara Municipal de Água Boa, reuniu mais de 200 pessoas, entre elas 78 vereadores, 18 prefeitos, 8 vice-prefeitos e 5 ex-prefeitos da região. Além das autoridades já citadas, também participaram o vice-governador do estado, Otaviano Pivetta; os senadores Jaime Campos e Wellington Fagundes; os deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Baiano Filho (União); o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
Estiveram presentes ainda o representante do Ministério Público Estadual, Luis Alexandre Lima Lentisco; o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Pereira; a primeira-dama de Água Boa, Juliana Kolankiewicz; o presidente da Câmara Municipal de Água Boa e a vereadora Jocasta Porto, presidente da Câmara de Canarana.
A programação incluiu palestras técnicas que enriqueceram o debate. O gerente da ANTT, Fernando Feitosa, ministrou a palestra “Andamento das obras da Fico”; o diretor do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Pereira, apresentou “Logística, gargalos e tendências de melhorias”; e o consultor Luiz Antônio Pagot encerrou com a exposição “Perspectivas e oportunidades”, abordando o potencial de industrialização e desenvolvimento que a ferrovia pode trazer para o Araguaia e todo o estado.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.
Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).
“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.
Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.
Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.
Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.
Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.
Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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