Consulta pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026 recebe sugestões da população até esta segunda-feira (30)

Publicado em

30 de junho de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reforça que a população ainda pode participar da consulta pública e contribuir com a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. O prazo para envio de sugestões termina nesta segunda-feira, dia 30 de junho.

Participar da consulta pública é simples e rápido, basta responder o formulário eletrônico disponível no site da Sefaz. Ao responder o formulário, os participantes escolhem as ações governamentais que considera prioritária para receber mais investimento. A consulta pública contempla todas as áreas de atuação do Governo como educação, saúde, segurança, assistência social, desenvolvimento econômico, agricultura, meio ambiente, infraestrutura, cultura, esporte e lazer tecnologia e pesquisa científica.

Qualquer cidadão pode opinar, indicar prioridades de investimentos e contribuir com propostas para melhorar o uso dos recursos públicos.

De acordo com a Secretaria Adjunto do Orçamento Estadual (Saor), o objetivo da consulta é garantir mais transparência e fortalecer a participação social no processo de elaboração do orçamento público. Este é o quarto ano consecutivo que o Governo de Mato Grosso promove a consulta pública como etapa inicial da construção da Lei Orçamentária Anual.

As contribuições enviadas pela população serão analisadas e poderão ser incorporadas ao PLOA 2026, que será encaminhado posteriormente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Fonte: Governo MT – MT

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OAB

Comissões da OAB-MT trabalham a conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes

Publicados

6 horas atrás

11 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio das Comissões da Infância e Juventude e de Cultura e Responsabilidade Social, terá uma programação especial com atividades de conscientização e orientação, palestras e reuniões com foco na Campanha Maio Laranja. Uma iniciativa nacional de conscientização e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, voltada à prevenção, orientação da sociedade e fortalecimento da rede de proteção.

São ações que aproximam ainda mais a OAB-MT da sociedade e evidenciam o papel social da Ordem. “As nossas comissões fazem essa ligação da advocacia com a comunidade, nas mais diversas áreas de atuação. Agora em maio, temos também a preocupação de ajudar a conscientizar a população sobre esse drama que é o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes”, pontua Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT.

“O cenário se mostra ainda mais sensível em Mato Grosso. Segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2025, com registros referentes a 2024, o Estado possui municípios entre os maiores índices nacionais de estupro e estupro de vulnerável, com destaque para Sorriso, que ocupou a 2ª posição nacional, além de Tangará da Serra, Sinop e Cuiabá, que também figuram entre os 50 maiores índices do país, reforçando a urgência de ações preventivas, educativas e integradas entre a advocacia, o poder público e a rede de proteção”, alerta Cíntia Nágila Santos Pinheiro, presidente da Comissão da Infância e Juventude.

Na manhã desta segunda-feira (11), aconteceu uma Reunião Ordinária Conjunta e o lançamento das ações e da campanha “Maio Laranja | Faça Bonito na OAB-MT: Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”, durante o encontro foram realizadas exposições técnicas e institucionais sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes.

A programação contou com exposição inicial da vice-presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social e Assistente Social, Marilene Pereira, da advogada Gláucia Cristina, membro da Comissão da Infância e Juventude e da Comissão de Direito de Família e Sucessões, além da participação do presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Nelson Faria.

“Reunimos convidados e representantes da rede de proteção em um momento de diálogo, conscientização e fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes. Um dos nossos objetivos é reforçar a importância da prevenção, da informação e da atuação em rede”, informa a presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social, Andressa Beatriz Mendes Costa.

Ações educativas serão desenvolvidas ao longo do mês de maio pelas Comissões. O trabalho conta ainda com o apoio da Comissão da Jovem Advocacia (COJAD) e da Comissão de Ações Comunitárias, além de instituições da rede de proteção, entre elas a Associação dos Conselheiros Tutelares.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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