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Deputado Thiago Silva reforça cobrança por duplicação do Anel Viário e pavimentação do Campo Limpo

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Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Thiago Silva (MDB) voltou a defender, durante a sessão ordinária da última quarta-feira (25), o avanço das obras de infraestrutura no Estado, com ênfase na região sudeste de Mato Grosso. Entre as demandas apresentadas, o parlamentar destacou, em especial, o pedido à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) pela duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito, em Rondonópolis , uma reivindicação antiga da população local.

Thiago Silva afirmou que acompanha de perto a situação da via e tem reforçado, junto ao governo do Estado, a necessidade urgente da duplicação para trazer mais segurança, fluidez no trânsito e melhor conservação do asfalto. “Sou favorável à duplicação e estou cobrando do governo do Estado para que essa obra seja realizada o quanto antes”, declarou o deputado.

A via estadual liga a Avenida dos Estudantes à rodovia BR-364. Desde a inauguração, o fluxo de caminhões aumentou significativamente. Isso fez com que a situação do Anel Viário, que sempre foi caótica, piorasse ainda mais. Não somente para o acesso à rodovia federal. O Anel Viário é a principal rota dos rondonopolitanos que acessam a região da Grande Vila Operária e outros bairros, como Vila Mineira e Jardim Paiaguás. A região vem crescendo, ainda, em número de moradores no entorno, desde a chegada de condomínios e outros empreendimentos imobiliários.

Em maio deste ano, Thiago Silva já havia se reunido com a secretária adjunta da Sinfra, Nívia Calzolari, para reforçar o pedido de celeridade na execução do projeto de duplicação dos 16 km do Anel Viário de Rondonópolis. Desde o início de seu mandato, o parlamentar tem cobrado a duplicação da via, por meio da Indicação nº 25/2021. Durante o encontro, foi também solicitada a instalação de iluminação pública e ciclofaixas, visando atender à demanda dos trabalhadores que circulam diariamente pela região.

Campo Limpo – Outra demanda defendida pelo parlamentar em sua fala foi a necessidade de pavimentação asfáltica no acesso principal à região rural do Campo Limpo. “Sem contar o asfalto, ainda faz falta a sinalização viária, o que traz insegurança e ocasiona transtornos para as famílias que ali residem, além de desconforto aos moradores, que deparam com bastante poeira em suas residências e comércios na região”, argumenta Thiago Silva.

O parlamentar também acompanha de perto a situação da região desde o início do mandato. Mais recentemente, em 2023, época de restauração do Anel Viário, o desvio de caminhões e carros pela estrada do Campo Limpo foi motivo de grande preocupação. Thiago Silva, na ocasião, solicitou que a Sinfra desse suporte e notificasse a empresa responsável pelas obras que, ao menos, molhasse a estrada de terra, amenizando a poeira. A luta pela pavimentação definitiva, porém, sempre foi a prioridade.

Fonte: ALMT – MT

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Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que destina recursos para o financiamento de veículos a motoristas de transporte privado de passageiros — incluindo motoristas de aplicativo (motos ou carros), taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.

A medida provisória (MP 1.366/2026) aprovada pelos senadores mantém a redação que passou ontem na Câmara dos Deputados. A única mudança é uma emenda de redação feita pelo relator da matéria, senador Giordano (Podemos-SP). Agora o texto segue para a sanção da Presidência da República.

Durante a tramitação na Câmara, o texto incorporou dispositivos de outra medida provisória, a MP 1.359/2026, que destina até R$ 30 bilhões para o financiamento da compra de veículos novos que respeitem critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. O prazo de validade da MP 1.359/2026 termina no próximo dia 15.

A emenda de redação de Giordano fez com que o texto fizesse referência explícita à MP 1.359/2026.

Outra mudança feita na Câmara é a permissão para o financiamento de infraestrutura, equipamentos e renovação da frota do transporte urbano de passageiros ou cargas. O foco principal do governo ao editar a MP 1.366/2026 era a concessão de empréstimos para a compra de motos e motocicletas por entregadores de aplicativo.

A versão aprovada pelos deputados federais também incluiu novas regras para o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), além de incorporar medidas relacionadas ao transporte escolar, à acessibilidade, à transparência e às áreas de trânsito, habitação e indústria de baterias.

Pagamento flexível

A Câmara também incluiu na MP 1.366/2026 a autorização para que os bancos adotem um sistema de pagamento flexível para as operações. Essa regra permite a cobrança de parcelas com valores diferentes no início e no final do financiamento, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelos trabalhadores.

O acesso à linha de crédito fica limitado a um veículo por motorista de transporte privado ou taxista e, no caso das cooperativas, a um veículo por cooperado. O texto também permite o financiamento do seguro do veículo e do seguro prestamista, desde que sejam contratados com o bem financiado.

Além disso, o texto permite o uso da linha de crédito para custear a adaptação de veículos para motoristas com deficiência e para a adaptação de táxis ao transporte de passageiros em cadeiras de rodas.

A medida provisória também trata do financiamento de itens de segurança para mulheres motoristas. Nesse sentido, atribui ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para estabelecer taxas, prazos e carências com condições diferenciadas para mulheres.

Agentes financeiros

O texto determina que as linhas financiadas com recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

As linhas financiadas com recursos do Fiis terão como agentes financeiros o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Essas instituições poderão habilitar outros agentes financeiros, públicos ou privados, desde que eles assumam os riscos das operações.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirado do texto a referência explícita às fintechs, mas não foi proibida a participação dessas empresas como agentes habilitados.

Para aderir, os beneficiários deverão autorizar o compartilhamento das informações necessárias à verificação dos critérios de elegibilidade. No caso dos profissionais vinculados a aplicativos, as plataformas digitais serão responsáveis por fornecer os dados.

Transparência

O texto autoriza o uso de recursos do Fiis para financiar a renovação de frota e investimentos relacionados ao transporte urbano. Para reduzir os riscos das operações e ampliar a oferta de crédito, o arranjo prevê a cobertura de garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

Pelo texto, os bancos divulgarão dados abertos com o número de operações, valores contratados, taxas praticadas e inadimplência, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O comitê gestor do Fiss deverá encaminhar ao Congresso Nacional um relatório anual de avaliação de impacto social, econômico e ambiental.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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