Cuiabá
Ranalli comanda sessão solene com presença do “Japonês da Federal” e entrega de títulos
Cuiabá
Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli 
Nesta sexta-feira (4), data em que celebra seu aniversário, o vereador e policial federal Rafael Ranalli (PL) presidirá uma sessão solene na Câmara Municipal de Cuiabá. O evento, marcado para as 19h, será dedicado à entrega de homenagens e títulos a personalidades que se destacam em diversas áreas da sociedade.
Entre os convidados de honra está o ex-agente da Polícia Federal Newton Ishii, o famoso “Japonês da Federal”, conhecido nacionalmente por sua atuação nas prisões durante a Operação Lava Jato.
Durante a solenidade, serão homenageados a senadora Margareth Buzetti, o procurador do Ministério Público Wagner Cezar Fachone, além de treze cidadãos reconhecidos como “Pessoas Amigas da Terceira Idade”.
A sessão também concederá o título de Cidadão Cuiabano a diversas personalidades, entre elas: o secretário de Obras de Cuiabá, Reginaldo Teixeira o presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Dresch os delegados Daniel dos Anjos (Polícia Federal), Frederico Murta e Anderson Clayton (Polícia Civil) o engenheiro civil Antônio Henrique, diretor de uma incorporadora da Capital e a professora Andréa Barros.
Também participam da solenidade os presidentes do Instituto Flauta Mágica, Gilberto Mendes da Silva, e da Fundação Abrigo Bom Jesus de Cuiabá, Márcia Antônia Ferreira.
O jornalista Antoniel Pontes será agraciado com o título honorífico Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno, em reconhecimento ao seu trabalho na divulgação da política local e nacional. A comenda leva o nome de um dos mais influentes jornalistas do país, cuja trajetória marcou época na cobertura política em Brasília.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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