Mato Grosso
Primeira-dama de MT participa do Mutirão da Cidadania e Mutirão SER Família em Araguaiana e Pontal do Araguaia nesta terça (15)
Mato Grosso
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e o secretário de Estado de Assistência Social (Setasc), Klebson Haagsma, participam nesta terça-feira (15.7) dos mutirões SER Família e da Cidadania em Araguaiana e Pontal do Araguaia.
As ações incluem o cadastramento de famílias para análise e possível inclusão no programa SER Família, além da oferta de serviços gratuitos à população, como emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), fotos 3×4 e plastificação de documentos.
Durante as agendas, também serão entregues cestas de alimentos, filtros de água, cobertores, brinquedos e kits de doces, por meio do programa SER Família Solidário.
Serviço
Mutirão da Cidadania e SER Família – Araguaiana
Horário: 15 horas
Local: CRAS Araguaiana – Rua Inocêncio Dias, nº 12, Bairro São José
Mutirão da Cidadania e SER Família – Pontal do Araguaia
Horário: 17 horas
Local: Prefeitura Municipal – Rua Finlândia, s/nº, Bairro Maria Joaquina, Pontal do Araguaia
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro
INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA
Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro*
_Deputado afirma que declaração do petista contra Flávio Bolsonaro extrapola os limites da crítica política e pede investigação_
Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.
A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.
No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.
Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.
“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.
Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.
O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.
Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.
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