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Lei garante lanche especial a autistas nas escolas de Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, sancionou a Lei nº 7.297/2025, que garante às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), restrições ou seletividade alimentar, o direito de levar seu próprio lanche para as escolas públicas e privadas do município. A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e foi publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (17.07).

Segundo o texto, o benefício será concedido mediante apresentação de laudo médico, psicológico ou nutricional, além de uma lista de alimentos permitidos ou restritos, quando aplicável. A nova legislação busca assegurar não apenas a saúde dos estudantes, mas também o respeito às suas especificidades alimentares.

Em vídeo, o prefeito Abílio manifestou apoio ao projeto de lei de Ranalli e usou o próprio filho como exemplo para destacar a importância da medida.

“Ele trata sobre a obrigação das escolas reconhecerem que os pais podem levar uma alimentação diferenciada para os seus filhos que têm o espectro autista, porque muitos desses filhos têm alimentação seletiva, não comem qualquer tipo de alimento”, afirmou o prefeito.

Abílio relatou sua vivência pessoal com o filho autista. “Meu filho mesmo é autista, tem seletividade alimentar e não come qualquer tipo de alimento. A maioria das vezes é leite de fórmula, uma fórmula específica, e ele come alguns outros ingredientes.”

Segundo ele, a situação se torna ainda mais difícil dentro do ambiente escolar. “Quando ele vai para a escola, por exemplo, e as criancinhas estão lá comendo a merenda escolar, ele não come a merenda. Se ele não tiver uma alimentação levada de casa, vai ficar sem se alimentar.”

O prefeito destacou que, enquanto essa prática já é comum em instituições privadas, ainda há resistência nas escolas públicas. “Nas escolas particulares isso já é normal, você consegue levar o lanche de casa. Mas na rede pública, muitas vezes, o professor ou o técnico de nutrição escolar acaba não permitindo.”

Para ele, o projeto apresentado por Ranalli corrige essa falha ao assegurar o direito às famílias. “A partir desse projeto de lei do Ranalli, todas as escolas públicas e privadas devem permitir que os pais levem para seus filhos uma alimentação mais apropriada. Parabéns!”, finalizou.

A nova regra proíbe que instituições de ensino barrem o ingresso de alimentos levados de casa, desde que em conformidade com as orientações médicas. Além disso, as escolas devem garantir um ambiente acolhedor durante as refeições, promover a colaboração com os responsáveis na organização das rotinas alimentares e providenciar armazenamento adequado para os alimentos trazidos.

A lei já está em vigor e representa um avanço na inclusão e no cuidado com estudantes que demandam atenção especial na alimentação escolar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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José Riva chama Mauro de “falso moralista” e defende denúncia de Janaina sobre caso da Oi

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O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, elevou o tom contra o ex-governador Mauro Mendes (União) em meio à disputa eleitoral de 2026. Em declaração divulgada pela Gazeta Digital, Riva classificou Mauro como “falso moralista” ao comentar a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.

A investigação apura possíveis irregularidades em um acordo judicial e administrativo que envolveu aproximadamente R$ 308 milhões. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve entre as medidas cumpridas a apreensão do passaporte de Mauro Mendes.

Riva saiu em defesa da denúncia apresentada por sua filha, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que atualmente disputa uma vaga ao Senado e tem Mauro como um de seus principais adversários na corrida eleitoral. Segundo o ex-deputado, a denúncia não foi vazia e teria elementos suficientes para justificar a abertura da investigação.

“Quando o STF determina essa operação, é lógico que eles viram fundamento. Não é porque a Janaina fez uma denúncia vazia. Ela existe: são R$ 308 milhões que, comprovadamente, parte foi desviada”, afirmou.

Ao atacar Mauro, Riva também fez referência ao discurso de cobrança moral adotado pelo ex-governador contra adversários políticos. Para ele, antes de apontar erros de outras pessoas, Mauro deveria observar também a própria trajetória e as acusações que agora estão sob investigação.

“Antes de você falar dos outros, você tem que olhar para si. É muito fácil chegar aqui e atacar todo mundo, mas a gente tem que olhar também para nossas práticas”, disparou.

O ex-presidente da Assembleia ainda recorreu ao conhecido ditado “faça o que eu falo, mas não o que eu faço” para reforçar a crítica e afirmou que qualquer pessoa que cometer irregularidades deve responder perante a Justiça, independentemente de posição política.

“A gente erra, a gente paga. Eu paguei, ele vai pagar, e todo mundo que errar está sujeito a pagar perante a Justiça. Não é o Mauro, é o Mauro, é o Lula, é todo mundo que errar”, declarou.

Riva também mencionou os ataques que, segundo ele, sua família sofreu ao longo dos anos e citou nominalmente sua esposa, Janete Riva, afirmando que ela teria sido alvo de críticas de Mauro.

A manifestação ocorre em um momento de forte acirramento entre Mauro Mendes e Janaina Riva. A deputada é uma das principais adversárias do ex-governador na disputa pelo Senado, e o caso envolvendo a Oi se tornou mais um ponto de confronto entre os dois grupos políticos.

Mauro, por sua vez, nega ter obtido qualquer vantagem indevida no acordo e classifica as acusações como uma “armação política” e uma tentativa de desgastá-lo eleitoralmente. Segundo a versão do ex-governador, o entendimento com a Oi teria encerrado um litígio considerado vantajoso para os cofres públicos.

A Operação Heritage investiga justamente se o acordo foi utilizado para mascarar repasses e eventual lavagem de dinheiro público. As apurações apontam que cerca de R$ 308,1 milhões foram movimentados por meio de fundos de investimento e empresas interpostas. Até o momento, as suspeitas são objeto de investigação e não representam condenação dos envolvidos.

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