Política
Avallone destaca importância da prorrogação do Proalmat até 2032
Política
A Assembleia Legislativa deve receber nos próximos dias a Mensagem do Executivo que prorroga o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso (Proalmat) até 2032. A decisão foi tomada durante reunião do governador Mauro Mendes com a diretoria da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (AMPA), e outras entidades do setor.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), que representou o Legislativo na reunião realizada no último dia 20, no Palácio Alencastro, lembrou que o Proalmat é um exemplo de programa de incentivo fiscal que ao invés de reduzir a receita, aumenta a arrecadação, a geração de empregos e a industrialização. O programa e o Fundo de Apoio à Cultura do Algodão (Facual) foram criados em 1996 sob coordenação de Avallone quando era Secretário de Indústria e Comércio do governo Dante de Oliveira.
“Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do Brasil, responsável por cerca de 70% da produção nacional. Antes do Proalmat, respondia por apenas 1%. O estado tem um histórico de crescimento na área plantada e na produção, com recordes sucessivos. Na safra 2023/24, a área cultivada atingiu 1,46 milhão de hectares, um aumento de 21,57% em relação à safra anterior. A produção total de algodão em caroço alcançou 6,4 milhões de toneladas, um novo recorde para o estado. O Proalmat tem beneficiado mais de 2.100 produtores cadastrados, que empregam milhares de trabalhadores. Então estamos falando de um programa que impulsionou decisivamente o setor e trouxe investimentos significativos que geram milhares de empregos, além de aumentar a arrecadação”, disse Avallone.
O incentivo terminaria em 31 de dezembro, o que motivou o pedido de prorrogação. Outros estados como Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Bahia copiaram o programa de Mato Grosso e se a isenção de ICMS não fosse prorrogada aqui, ganhariam vantagens competitivas no comércio nacional e no exterior.
De acordo com o dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as políticas de incentivo fiscal como o Proalmat garantiram um retorno de mais de 230% ao Estado. A cada R$ 1 renunciado em impostos, o Estado recebeu R$ 3,28 em investimento.
O diretor-presidente da Ampa, Orcival Gouveia, destacou a importância dos produtores de algodão em Mato Grosso, cuja safra 2024/2025 está prevista para alcançar 2,85 milhões de toneladas da pluma. “Esse projeto beneficia principalmente o pequeno e médio produtor, e a indústria nacional. Estamos muito felizes com mais essa parceria”, relatou.
O deputado Avallone destacou que o incentivo beneficia especialmente os pequenos produtores, que cultivam áreas entre 500 a mil hectares e geralmente comercializam o produto através de cooperativas. Os grandes produtores não recebem o benefício, pois se dedicam à exportação que é desonerada do ICMS.
Proalmat – O Proalmat, criado para incentivar o desenvolvimento sustentável da cadeia do algodão, segue como uma das principais políticas públicas do agronegócio estadual, promovendo competitividade, geração de empregos e aumento de receita pública.A isenção fiscal sobre o ICMS tem impulsionado o desenvolvimento da cotonicultura em parâmetros sustentáveis no Matogrosso.
O Proalmat é um instrumento que permite, dentre outros investimentos, uma série de iniciativas de abertura de mercado e promoção do algodão, como a realização de missões internacionais tanto de compradores de pluma, que são convidados a conhecer in loco o modelo de produção mato-grossense, quanto de vendedores, levando cotonicultores até o mercado comprador.
Fonte: ALMT – MT
Política
CPI da Saúde aciona Tribunal de Justiça para garantir depoimento de secretário em Mato Grosso
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir o comparecimento do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, às oitivas do colegiado. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (14), após novos adiamentos da participação do gestor.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, o pedido será encaminhado ao desembargador Marcos Machado, com o objetivo de obter uma determinação judicial para que o secretário compareça. A CPI investiga procedimentos administrativos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante os questionamentos, Wilson Santos afirmou que os pagamentos indenizatórios investigados ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O deputado também levantou dúvidas sobre a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e mencionou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein.
Em sua manifestação, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. O ex-secretário argumentou que essa modalidade de pagamento já era utilizada pelo Estado e pode ser necessária na área da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos e a prestação de serviços aos pacientes quando não existe contrato vigente.
Figueiredo também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas e sustentou que as decisões tomadas durante sua passagem pela secretaria consideraram as necessidades do atendimento público.
A CPI deve continuar examinando documentos e poderá convocar outros agentes públicos à medida que as investigações avançarem. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado até janeiro de 2027, permitindo a continuidade da apuração dos procedimentos e das despesas sob análise.
O pedido envolvendo o atual secretário integra as medidas adotadas pelos parlamentares para avançar na coleta de informações. A eventual determinação judicial sobre o comparecimento deverá ser acompanhada no decorrer dos trabalhos da comissão.
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