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TCE-MT conclui auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Encerramento da auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001. Clique aqui para ampliar

A auditoria interna sobre os processos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE), certificados com os selos ISO 9001 e ISO 50001, respectivamente, demonstrou a evolução do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na eficiência energética, na padronização de processos e na confiabilidade dos dados.

Iniciado no dia 13 e concluído nesta quinta-feira (21), o trabalho prepara a instituição para a auditoria externa que será conduzida em outubro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é requisito obrigatório para a manutenção das certificações internacionais.

Para o secretário-geral da presidência, Nilson Bezerra, a auditoria interna faz parte de um processo contínuo de aprimoramento institucional. “O mais importante é que o presidente Sérgio Ricardo entende que o padrão ISO é o patamar mínimo e que nós temos que ir além, seguindo padrões ainda maiores que os padrões internacionais.”

No TCE-MT, o selo ISO 9001 abrange sete processos: o Geo-Obras, o Radar de Controle Público, a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), o Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP) e o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE).

Gestor da Auditoria Informatizada, Francisco Evaldo Ferreira Leal destacou a agilidade garantida pela certificação. “São 141 relatórios esse ano e a partir do momento que você implementa, mapeia e padroniza o resultado é mais qualidade e agilidade.”

Com base na melhoria da coleta e disponibilização de dados previstos pela norma, a auditoria interna também apontou possibilidades de avanço no Radar de Controle Público. “Agora, nossa proposta é avançar com a implementação de inteligência artificial para melhorar o acesso às informações”, destacou o gestor do processo, Jonathan Ramos.

No caso da ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia, o foco do trabalho é o aperfeiçoamento constante do desempenho e do consumo energético. Segundo a gestora Carla Christine Oliveira, o processo marca uma trajetória de avanços iniciada em 2015, com a primeira certificação.

“É um trabalho que nos orgulha muito. Nós fomos o primeiro órgão público a ter a ISO 50001 e, na época, nosso objetivo era a troca de lâmpadas e equipamentos de ar-condicionado. Hoje, já contamos com usina fotovoltaica e seguimos aprimorando as práticas de eficiência energética no Tribunal de Contas”, afirmou ela.

Ao longo da última semana, a equipe da Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan), que conduz a auditoria interna, realizou visitas às unidades certificadas para conversar com os responsáveis, analisar documentos e avaliar o desempenho dos sistemas.

A coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional da Seplan, Mônica Botelho, destacou o preparo dos gestores e ressaltou o caráter preventivo da auditoria interna. “Com isso, temos tempo de corrigir eventuais não conformidades antes da visita do auditor externo, evitando riscos para a manutenção do certificado”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro

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INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA

Medeiros denuncia Lula na PGR por sugerir enforcamento de Bolsonaro*

_Deputado afirma que declaração do petista contra Flávio Bolsonaro extrapola os limites da crítica política e pede investigação_

Após chamar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de “traidor da pátria” e citar um enforcamento histórico como punição aos traidores, o presidente Lula (PT) provocou reação da oposição. O deputado federal Zé Medeiros (PL) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração da fala do chefe do Executivo.

A representação foi motivada por uma declaração em que Lula associou o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à figura histórica de Joaquim Silvério dos Reis, personagem ligado à Inconfidência Mineira, e mencionou o enforcamento de supostos “traidores da pátria”. Para Medeiros, a declaração extrapola os limites da crítica política e deve ser investigada. Além de demonstrar desespero político.

No documento, o parlamentar argumenta que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, autoridades públicas, especialmente o presidente da República, devem observar princípios como urbanidade institucional, respeito às divergências políticas e preservação do ambiente democrático.

Medeiros sustenta que a fala pode ter contribuído para estimular a hostilidade política contra adversários e pede que a PGR avalie eventual enquadramento em dispositivos do Código Penal relacionados à incitação ao crime, apologia de crime e possíveis crimes contra a honra.

“O Brasil já enfrentou episódios de violência política, atentados, agressões físicas contra candidatos, ataques a autoridades e manifestações extremistas de diversas naturezas. Esses episódios demonstram a importância da atuação preventiva das instituições, evitando que a retórica política ultrapasse os limites do confronto democrático legítimo”, afirma Zé Medeiros na representação.

Entre os pedidos apresentados à Procuradoria estão a requisição dos vídeos e registros oficiais do evento, a degravação integral da manifestação presidencial e a apuração de eventual estímulo à violência política contra um parlamentar da República.

O parlamentar afirma ainda que o objetivo não é criminalizar o debate político, mas garantir que declarações potencialmente incompatíveis com os valores democráticos sejam submetidas à análise das autoridades competentes. Medeiros defende que, quanto maior a autoridade exercida por um agente público, maior deve ser sua responsabilidade institucional.

Para o deputado, a atuação da PGR é necessária para assegurar a preservação do Estado Democrático de Direito, do pluralismo político e do respeito entre representantes eleitos e seus adversários.

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