Sinfra promove 3ª Roda de Conversa com Gestores Aeroportuários em Sorriso

Publicado em

24 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) realiza, entre os dias 23 e 25 de setembro, no município de Sorriso, a 3ª Roda de Conversa com Gestores Aeroportuários de Mato Grosso. O evento tem como objetivo fomentar a aviação regional, ampliar o conhecimento técnico e estimular o desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária no estado.

A programação inclui painéis temáticos, debates e visita técnica ao Aeroporto Municipal de Sorriso, promovendo a troca de experiências entre gestores e profissionais ligados ao setor. Entre os assuntos que serão discutidos estão o panorama atual das operações áreas em Mato Grosso, planejamento, importância dos investimentos e manutenção, cultura da segurança nos aeródromos e perspectivas para o futuro da aviação regional.

O encontro reunirá representantes governamentais, operadores e especialistas da aviação civil, fortalecendo a integração entre instituições e consolidando o espaço como referência para o aprimoramento da gestão aeroportuária.

Entre os painelistas e debatedores estão servidores da Sinfra, representantes do Ministério dos Portos e Aeroportos, administradores de aeroportos e engenheiros especializados na área, entre outros profissionais.

O evento será realizado no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi, localizado na Avenida Blumenau, em Sorriso. O evento tem uma carga horária de 20 horas e 80 vagas disponíveis para o público-alvo, formado por gestores e profissionais ligados à operação ou administração de aeródromos públicos.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas por meio do site oficial do evento. No site também está disponível a programação completa do evento e informações sobre os participantes.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

7 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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